TRF2 - 5091201-81.2021.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SPE MONACO PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 08.670.557/0001-41

SPE FORTALEZA SHOPPING SA

CNPJ: 14.553.196/0001-56

SCAI GESTORA DE RECURSOS LTDA

CNPJ: 21.163.346/0001-80

SBBRAST PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 09.480.651/0001-09

SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ: 33.453.739/0001-08

PORTO VELHO SHOPPING S.A

CNPJ: 08.781.731/0001-23

NAI CAMPINAS PARTICIPACOES S/A

CNPJ: 13.526.315/0001-19

CL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A

CNPJ: 04.648.565/0001-30

CE SHOPPING S/A

CNPJ: 16.699.926/0001-57

CB SHOPPING S.A.

CNPJ: 16.702.176/0001-25

CANBRA BELO HORIZONTE SHOPPING CENTERS S/A.

CNPJ: 14.413.404/0001-11

BRASC SHOPPING CENTERS S A

CNPJ: 31.422.025/0001-07

BPY HIGI PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ: 22.819.680/0001-02

ANCAR VITA EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ: 24.447.261/0001-12

ANCAR RIO DE JANEIRO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 21.126.306/0001-69

ANCAR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA

CNPJ: 10.142.779/0001-33

ANCAR IVANHOE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 14.371.896/0001-20

ANCAR IC S.A.

CNPJ: 08.011.767/0001-28

ANCAR ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA

CNPJ: 05.370.296/0001-56

COMBRACENTER SHOPPING CENTERS LTDA

CNPJ: 28.984.003/0001-26

BROOKFIELD BRASIL HIGIENOPOLIS LTDA

CNPJ: 09.567.010/0001-88

ANCAR IVANHOE ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA

CNPJ: 09.591.056/0001-32

Advogados

ANDRE DE AZEVEDO MAURY

OAB: 162802/RJ

CPF *17.***.*05-23

JULIA DE MIRANDA DIAS

OAB: 159675/RJ

CPF *13.***.*56-28

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 16:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2025 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 19/08/2025 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 18/08/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 14:38

    Determinada a intimação

  • 15/08/2025 15:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2025 12:28

    Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 50912018120214025101/TRF2

  • 24/02/2022 08:39

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2

  • 23/02/2022 13:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 78, 77, 82, 81, 80, 85, 84, 83, 87, 86, 88, 90, 89, 93, 92, 91, 95, 94, 98, 97 e 96

  • 16/02/2022 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 12/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99

  • 02/02/2022 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 19:21

    Determinada a intimação

  • 02/02/2022 10:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2022 22:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 01/12/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 26/11/2021 15:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 19/11/2021 12:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 48, 47, 45, 46, 50, 49, 51, 52, 55, 54, 53, 58, 57, 56, 62, 61, 65, 64, 63, 67 e 66

  • 13/11/2021 08:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

  • 06/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68

  • 27/10/2021 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2021 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2021 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2021 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2021 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2021 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2021 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2021 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2021 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2021 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2021 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2021 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2021 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2021 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2021 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2021 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2021 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2021 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2021 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2021 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2021 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2021 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2021 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2021 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2021 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/10/2021 16:20

    Concedida em parte a Segurança

  • 27/10/2021 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 20/10/2021 09:47

    Juntada de Petição

  • 20/10/2021 09:47

    Juntada de Petição

  • 20/10/2021 09:47

    Juntada de Petição

  • 20/10/2021 09:47

    Juntada de Petição

  • 20/10/2021 09:47

    Juntada de Petição

  • 20/10/2021 09:47

    Juntada de Petição

  • 20/10/2021 09:47

    Juntada de Petição

  • 20/10/2021 09:47

    Juntada de Petição

  • 20/10/2021 09:47

    Juntada de Petição

  • 20/10/2021 09:47

    Juntada de Petição

  • 20/10/2021 09:47

    Juntada de Petição

  • 20/10/2021 09:47

    Juntada de Petição

  • 20/10/2021 09:47

    Juntada de Petição

  • 20/10/2021 09:47

    Juntada de Petição

  • 20/10/2021 09:47

    Juntada de Petição

  • 20/10/2021 09:47

    Juntada de Petição

  • 20/10/2021 09:47

    Juntada de Petição

  • 20/10/2021 09:47

    Juntada de Petição

  • 20/10/2021 09:47

    Juntada de Petição

  • 20/10/2021 09:47

    Juntada de Petição

  • 20/10/2021 09:47

    Juntada de Petição

  • 20/10/2021 09:47

    Juntada de Petição

  • 16/10/2021 03:11

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 04/10/2021 20:53

    Juntada de Petição

  • 30/09/2021 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 28/09/2021 01:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 27/09/2021 09:46

    Juntada de Petição

  • 19/09/2021 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 13/09/2021 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 13/09/2021 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 13/09/2021 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/09/2021 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 13/09/2021 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 13/09/2021 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 10/09/2021 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/09/2021 20:08

    Despacho

  • 10/09/2021 16:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/09/2021 10:41

    Juntada de Petição - SPE MONACO PARTICIPACOES S.A. / SPE FORTALEZA SHOPPING SA / SCAI GESTORA DE RECURSOS LTDA / SBBRAST PARTICIPACOES S.A. / SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. / PORTO VELHO SHOPPING S.A / NAI CAMPINAS PARTICIPACOES S/A / CL EMP

  • 25/08/2021 20:00

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2021 20:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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