TRF2 - 5001086-83.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2024 11:38
Baixa Definitiva
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30/08/2024 11:38
Transitado em Julgado - Data: 30/08/2024
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30/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
09/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 58
-
12/07/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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12/07/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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12/07/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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12/07/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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08/07/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2024 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/07/2024 16:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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05/07/2024 13:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/06/2024 21:40
Lavrada Certidão
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12/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 13:00 a 05/07/2024 13:00</b>
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12/06/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 01 de julho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5001086-83.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: BRUNO DOS SANTOS CABRAL ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI (OAB MG122589) ADVOGADO(A): GEREMIAS LEANDRO DA SILVA (OAB RJ243662) AGRAVANTE: IOLANDA DO COUTO QUINTANILHA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI (OAB MG122589) ADVOGADO(A): GEREMIAS LEANDRO DA SILVA (OAB RJ243662) AGRAVANTE: NIVALDO MARTINS CAMARA ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI (OAB MG122589) ADVOGADO(A): GEREMIAS LEANDRO DA SILVA (OAB RJ243662) AGRAVANTE: ORLANDECI COUTO QUINTANILHA ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI (OAB MG122589) ADVOGADO(A): GEREMIAS LEANDRO DA SILVA (OAB RJ243662) AGRAVANTE: NEAS BAR LTDA ME ADVOGADO(A): DOUGLAS AVILA MONTEIRO (OAB RJ205679) ADVOGADO(A): GEREMIAS LEANDRO DA SILVA (OAB RJ243662) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI (OAB MG122589) AGRAVANTE: DINA BAR LTDA ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI (OAB MG122589) ADVOGADO(A): GEREMIAS LEANDRO DA SILVA (OAB RJ243662) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ANDREA HENRIQUES SZILARD AGRAVADO: FRANCISCA GOMES LIMA ADVOGADO(A): JOAO FEITOSA CAVALCANTI NETO (OAB RJ169016) AGRAVADO: LEONARDO FRANCISCO PERECIE DE MACEDO ADVOGADO(A): DOUGLAS AVILA MONTEIRO (OAB RJ205679) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS PROCURADOR(A): JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
11/06/2024 17:56
Juntada de Certidão
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11/06/2024 16:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024
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11/06/2024 16:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 13:00 a 05/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 17
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11/06/2024 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/06/2024 15:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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03/06/2024 16:21
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BENONIL ANTONIO DE SOUZA - EXCLUÍDA
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03/05/2024 16:57
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16
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03/05/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/04/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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17/04/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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26/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
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19/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22
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05/03/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28
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23/02/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/02/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/02/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/02/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/02/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/02/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/02/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2024 19:31
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000055-14.2007.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 13
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23/02/2024 19:31
Não Concedida a Medida Liminar
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23/02/2024 18:23
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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19/02/2024 13:01
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
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19/02/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 6, 8, 9, 7 e 5
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9
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05/02/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 13:27
Determinada a intimação
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05/02/2024 12:36
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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31/01/2024 14:09
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 707 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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