TRF2 - 5003605-31.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

DELLMAR TRANSPORTES S/A

CNPJ: 13.254.104/0001-74

Advogados

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO

OAB: 019486/ES

CPF *74.***.*89-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 15:16

    Baixa Definitiva

  • 06/11/2024 15:14

    Transitado em Julgado - Data: 06/11/2024

  • 06/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 13/10/2024 18:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 12/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 19/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 09/09/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2024 14:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/09/2024 14:29

    Recurso Especial não admitido

  • 06/09/2024 17:41

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 04/09/2024 14:01

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 12:04

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 03/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 13/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 06/08/2024 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 06/08/2024 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 02/08/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/08/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 16:12

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 02/08/2024 14:22

    Juntada de Petição

  • 02/08/2024 14:16

    Juntada de Petição - DELLMAR TRANSPORTES S/A (ES008793 - RICARDO BARROS BRUM)

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 12/07/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2024 15:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 12/07/2024 15:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/07/2024 13:04

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 08/07/2024 13:31

    Lavrada Certidão

  • 19/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 13:00</b>

  • 19/06/2024 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 08 de julho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5003605-31.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: DELLMAR TRANSPORTES S/A ADVOGADO(A): Carlos Henrique Ribeiro (OAB ES019486) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2024.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 18/06/2024 18:56

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 18:49

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024

  • 18/06/2024 18:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 18/06/2024 18:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 32

  • 17/06/2024 13:51

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 23/04/2024 22:33

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16

  • 23/04/2024 13:24

    Juntada de Petição

  • 23/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 09/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 01/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 22/03/2024 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/03/2024 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2024 12:10

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5020408-58.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 2

  • 22/03/2024 12:10

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/03/2024 10:48

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 20/03/2024 16:01

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 19 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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