TRF2 - 5001947-69.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2024 17:58
Baixa Definitiva
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21/08/2024 17:48
Transitado em Julgado
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20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32
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23/07/2024 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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23/07/2024 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 13:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/07/2024 13:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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18/07/2024 15:32
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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16/07/2024 19:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/07/2024 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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01/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Data da sessão: <b>17/07/2024 14:00</b>
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01/07/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 17 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos do disposto no §1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Agravo de Instrumento Nº 5001947-69.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 47) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: ALBERTO JOSE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A): JOCELIO CORREA PEREIRA (OAB RJ013744) ADVOGADO(A): LAURA MEMORIA REGIS (OAB RJ163295) AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE PAPEIS LIMITADA ADVOGADO(A): JOCELIO CORREA PEREIRA (OAB RJ013744) ADVOGADO(A): LAURA MEMORIA REGIS (OAB RJ163295) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE INTERESSADO: ALEXANDRA MARGARIDA DE CARVALHO VIEIRA MATSUTANI ADVOGADO(A): YURI ANTUNES MOREIRA ADVOGADO(A): CAROLINA SAYURI DE CARVALHO SHIMOIDE VIEIRA MATSUTANI INTERESSADO: CLINICA MEDICA SUNRISE LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO KLOH MULLER NEVES INTERESSADO: DANIEL JORGE DE CASTRO BRAGA ADVOGADO(A): GUSTAVO KLOH MULLER NEVES INTERESSADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS J A LTDA ADVOGADO(A): MARIANA NEVES CABRAL MOLISANI MENDONCA ADVOGADO(A): KAROLINE SANCHES GONCALVES INTERESSADO: FORMAS E IDEIAS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: LISANDRO JOSE TORRES MARTINS ADVOGADO(A): HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: CHRISTIANE BATISTA FILPI (Inventariante) ADVOGADO(A): ANDRE RENATO FRANCA BARRETO INTERESSADO: CONFEITARIA ROXY LTDA ADVOGADO(A): YURI ANTUNES MOREIRA ADVOGADO(A): CAROLINA SAYURI DE CARVALHO SHIMOIDE VIEIRA MATSUTANI INTERESSADO: JOAQUIM PAULO RIOS DELPHIM ADVOGADO(A): KAROLINE SANCHES GONCALVES ADVOGADO(A): MARIANA NEVES CABRAL MOLISANI MENDONCA ADVOGADO(A): GIDEON FAGUNDES LOPES INTERESSADO: JOSE REGINALDO DA COSTA FILPI (Espólio) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
27/06/2024 12:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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27/06/2024 11:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2024
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27/06/2024 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/06/2024 11:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 47
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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29/05/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/04/2024 15:52
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB19
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08/04/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/02/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/02/2024 11:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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28/02/2024 11:45
Determinada a intimação
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20/02/2024 18:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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20/02/2024 18:23
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
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16/02/2024 19:37
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 512 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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