01/09/2025 18:58

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
29/08/2025 10:06

Recebidos os autos do STJ
30/05/2025 15:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003299242020402510220250530150801
29/05/2025 10:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
29/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
08/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
29/04/2025 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 155
26/03/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
26/03/2025 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
26/03/2025 18:15

Juntada de Petição
25/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:06

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
24/03/2025 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/03/2025 14:53

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
19/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2025 Período da sessão: 06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59
18/02/2025 13:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2025
14/02/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
14/02/2025 14:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59 Sequencial: 75
12/02/2025 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/02/2025 17:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
12/02/2025 08:20

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
11/02/2025 12:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 140
11/02/2025 11:13

Juntada de Petição
10/02/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/02/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
04/02/2025 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 132
16/12/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
16/12/2024 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
13/12/2024 19:12

Juntada de Petição
12/12/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 17:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
12/12/2024 17:25

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
12/12/2024 17:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
12/12/2024 17:25

Recurso Especial Admitido
12/12/2024 08:56

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
11/12/2024 16:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
07/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
14/11/2023 06:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023 06:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115
06/11/2023 19:53

Juntada de Petição
06/11/2023 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
06/11/2023 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
03/11/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 02:36

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
01/11/2023 02:36

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
26/05/2023 11:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
25/05/2023 10:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
25/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
29/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
03/04/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
29/03/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
29/03/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/03/2023 13:18

Juntada de Petição
28/03/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 21:06

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
27/03/2023 21:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/03/2023 17:12

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
27/02/2023 15:37

Juntada de Certidão
14/02/2023 17:00

Juntada de Certidão
14/02/2023 16:50

Juntada de Certidão
14/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023 Data da sessão: 01/03/2023 13:00:00
14/02/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de MARÇO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Apelação Cível Nº 5003299-24.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: HOSPITAL FLUMINENSE S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS (OAB SP224120) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
13/02/2023 16:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
08/02/2023 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/02/2023 16:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/03/2023 13:00 Sequencial: 99
06/02/2023 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
23/11/2022 11:01

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
23/11/2022 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
17/11/2022 06:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
26/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/09/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/09/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/09/2022 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
05/09/2022 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/09/2022 09:27

Juntada de Petição
02/09/2022 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/09/2022 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2022 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2022 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2022 18:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/09/2022 18:00

Recurso Especial sobrestado
26/08/2022 11:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
26/08/2022 11:41

Juntada de Certidão
25/08/2022 17:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
25/08/2022 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/07/2022 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/07/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 18:02

Juntada de Petição
05/07/2022 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/06/2022 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/06/2022 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/06/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/06/2022 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
10/06/2022 17:31

Juntada de Petição
10/06/2022 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/06/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2022 17:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
09/06/2022 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/06/2022 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/06/2022 14:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
08/06/2022 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
30/05/2022 12:32

Lavrada Certidão
25/05/2022 19:17

Juntada de Petição
19/05/2022 12:37

Lavrada Certidão
19/05/2022 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022 Data da sessão: 31/05/2022 13:00:00
19/05/2022 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de junho de 2022.

Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Apelação Cível Nº 5003299-24.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: HOSPITAL FLUMINENSE S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS (OAB SP224120) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CESAR MACIEL RODRIGUES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2022.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
11/05/2022 12:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
10/05/2022 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/05/2022 18:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 31/05/2022 13:00 Sequencial: 92
23/03/2022 10:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
23/03/2022 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/03/2022 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/03/2022 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/03/2022 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/03/2022 09:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/03/2022 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/03/2022 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/03/2022 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/03/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/03/2022 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/02/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2022 19:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
21/02/2022 19:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/02/2022 17:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
17/02/2022 16:38

Sentença confirmada - por unanimidade
08/02/2022 12:02

Juntada de Certidão
08/02/2022 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022 Data da sessão: 16/02/2022 14:00:00
31/01/2022 11:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
28/01/2022 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/01/2022 14:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/02/2022 14:00 Sequencial: 33
10/11/2021 16:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
10/11/2021 16:55

Lavrada Certidão
10/11/2021 16:53

Retirado de pauta
10/11/2021 16:11

Juntada de Petição
04/11/2021 12:42

Lavrada Certidão
04/11/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2021 Data da sessão: 16/11/2021 13:00:00
22/10/2021 13:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
22/10/2021 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/10/2021 12:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/11/2021 13:00 Sequencial: 129
10/08/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2
25/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
20/07/2021 16:18

Juntada de Petição
15/07/2021 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/07/2021 22:06

Distribuído por prevenção - Número: 50112400520204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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