09/09/2025 10:17

Juntada de Petição
09/09/2025 09:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 150 Número: 50127447020254020000/TRF2
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
15/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016560-97.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: JUSTO CORREA DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): MAGDA SILVANA PERPETUO DE MENDONCA BORGES (OAB ES000156B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Gerilza Pinto Corrêa e outros contra decisão de fls. 123, que homologou os cálculos apresentados pela União, rejeitando a metodologia defendida pelo exequente.

Os embargantes alegam omissão, porquanto a decisão não se manifestou sobre o pedido expresso de envio dos autos à Contadoria da Vara para análise da controvérsia acerca dos cálculos, sob pena de cerceamento de defesa.

Verifico que o pedido de análise técnica dos cálculos foi formulado nos autos (Evento 83) e não foi apreciado na decisão embargada, configurando omissão a ser suprida, nos termos do art. 1.022, II, do CPC.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes parcial provimento para suprir a omissão apontada.

Apesar do pedido de envio dos autos à contadoria, não há necessidade, tendo em vista que a controvérsia entre as partes, conforme decisão embargada, era sobre a metodologia utilizada, o que é facilmente perceptível, mesmo sem parecer contábil.

Todavia, concedo prazo para a parte embargante apresentar novos cálculos utilizando a metodologia correta.

Por outro lado, DEFIRO o pedido de habilitação (evento 141, DOC1), em favor do Espólio de Justo Corrêa da Silva, representada pela inventariante Márcia Alessadra Corrêa (evento 141, DOC2; evento 147, DOC2), uma vez presentes os pressupostos legais a que aludem os artigos 687 e seguintes do CPC e, diante da anuência do(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, conforme se insere no evento 146, DOC1, À Secretaria do Juízo para promover a substituição do(a) autor(a) falecido, Justo Corrêa da Silva, e a inclusão do Espólio de Justo Corrêa da Silva e da inventariante Márcia Alessadra Corrêa no polo ativo da presente demanda.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/08/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 09:45

Embargos de Declaração Acolhidos
05/06/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2025 14:33

Juntada de Petição - JUSTO CORREA DA SILVA (ES000156B - MAGDA SILVANA PERPETUO DE MENDONCA BORGES)
19/05/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
19/05/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
16/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:16

Determinada a intimação
11/04/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 14:40

Juntada de Petição
02/04/2025 14:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 139 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
02/04/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
02/04/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
01/04/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/03/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
31/03/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
31/03/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
28/03/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50123852320244029388/TRF2
26/03/2025 11:06

Juntada de Petição
26/03/2025 10:12

Juntada de Petição
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
15/03/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
15/03/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
12/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 15:19

Determinada a intimação
07/03/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
28/02/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
20/02/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
13/02/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
03/02/2025 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 22:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5032811-79.2024.4.02.9445/TRF (MAGDA SILVANA PERPETUO DE MENDONCA BORGES)
21/01/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*28-59 processada no TRF2 com o no. 50328117920244029445/TRF (MAGDA SILVANA PERPETUO DE MENDONCA BORGES)
20/12/2024 06:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*28-59 processada no TRF2 com o no. 50123852320244029388/TRF (JUSTO CORREA DA SILVA)
19/12/2024 14:44

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*28-59
19/12/2024 14:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
19/12/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/12/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/12/2024 14:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*28-59
19/12/2024 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
19/12/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
18/12/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
18/12/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
17/12/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/12/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/12/2024 13:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*28-59
17/12/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
17/12/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/12/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
17/12/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/12/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/12/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/12/2024 20:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*28-59
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
27/11/2024 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
27/11/2024 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/11/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/11/2024 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 10:06

Determinada a intimação
06/11/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
31/10/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
30/10/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
30/10/2024 09:49

Juntada de Petição
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/10/2024 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 10:10

Determinada a intimação
02/10/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/09/2024 15:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/09/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 14:17

Juntada de Petição
24/09/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
24/09/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/09/2024 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 11:39

Determinada a intimação
16/09/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 10:53

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50165609720224025001/TRF2
01/04/2024 14:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
01/04/2024 14:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
26/03/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2024 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/03/2024 14:42

Juntada de Petição
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/02/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 17:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
20/02/2024 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/01/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/12/2023 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
22/11/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2023 15:52

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
02/06/2023 15:38

Conclusos para julgamento
02/06/2023 15:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 41
02/06/2023 01:15

Juntada de Petição
30/05/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
12/05/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023 10:27

Julgado procedente o pedido
21/11/2022 15:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50091773620224020000/TRF2
20/10/2022 18:49

Conclusos para julgamento
19/10/2022 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/10/2022 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
06/10/2022 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2022 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 23:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50091773620224020000/TRF2
04/10/2022 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/09/2022 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 19:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
31/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
30/08/2022 20:15

Juntada de Petição
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/07/2022 12:04

Juntada de Petição
08/07/2022 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2022 10:45

Determinada a intimação
07/07/2022 12:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
07/07/2022 12:48

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2022 11:05

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50091773620224020000/TRF2 referente ao evento 6
29/06/2022 15:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50091773620224020000/TRF2
20/06/2022 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/06/2022 17:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/06/2022 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2022 17:11

Determinada a citação
07/06/2022 18:57

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/06/2022 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/05/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2022 14:44

Não Concedida a Medida Liminar
27/05/2022 15:28

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2022 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00