TRF2 - 5026070-37.2022.4.02.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2025 14:24
Baixa Definitiva
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29/01/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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07/01/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/01/2025 14:12
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5122923-13.2024.4.02.9666/TRF (ELIO PINHEIRO)
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30/11/2024 06:18
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*24-50 processada no TRF2 com o no. 51229231320244029666/TRF (ELIO PINHEIRO)
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21/11/2024 18:26
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*24-50
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12/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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24/10/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/10/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/10/2024 16:34
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*24-50
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22/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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03/10/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 07:42
Juntada de Petição
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27/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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26/08/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 12:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/08/2024 10:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE04
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24/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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12/08/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 16:16
Transitado em Julgado - Data: 23/07/2024
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12/08/2024 16:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
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12/08/2024 16:03
Juntada de Petição
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23/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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03/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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23/06/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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21/06/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2024 16:35
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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12/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b>
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03/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5026070-37.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 777) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: ELIO PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE RUARO REICHERT (OAB ES023039) ADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS (OAB ES010324) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
29/05/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2024 16:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 777
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07/02/2024 16:07
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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06/02/2024 18:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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06/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/01/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/12/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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12/12/2023 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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17/11/2023 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/11/2023 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/11/2023 22:31
Julgado procedente em parte o pedido
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02/09/2023 10:45
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03F para ESVITJE04S)
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02/09/2023 10:44
Juntada de Certidão
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13/06/2023 04:07
Conclusos para julgamento
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01/06/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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26/04/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2023 18:30
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 18:22
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 26/04/2023 14:00. Refer. Evento 26
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26/04/2023 13:44
Juntada de Petição
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26/04/2023 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/03/2023 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/03/2023 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
27/03/2023 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
27/03/2023 22:22
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 22:19
Audiência de Conciliação redesignada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 26/04/2023 14:00. Refer. Evento 18
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17/03/2023 10:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/03/2023 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
03/03/2023 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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01/03/2023 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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01/03/2023 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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01/03/2023 23:19
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 23:12
Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 16/03/2023 13:00
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13/02/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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21/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/12/2022 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/12/2022 12:57
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
16/11/2022 09:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 08:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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17/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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07/10/2022 16:40
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/10/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
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03/10/2022 14:38
Juntada de Petição
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03/10/2022 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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31/08/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 09:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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