TRF2 - 0030887-02.2017.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRIBUIDORA UNICA RIO EIRELI

CNPJ: 12.007.184/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/09/2022 12:24

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
13/09/2022 12:23

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2022
07/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
17/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92
15/07/2022 17:58

Juntada de Petição
14/07/2022 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
14/07/2022 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/07/2022 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 15:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/07/2022 15:57

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
11/07/2022 13:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
06/07/2022 15:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
06/07/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
15/06/2022 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/06/2022 22:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
02/06/2022 16:18

Juntada de Petição
31/05/2022 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/05/2022 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2022 12:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
26/05/2022 14:31

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
17/05/2022 13:18

Juntado(a)
16/05/2022 17:36

Juntada de Petição
29/04/2022 12:35

Juntada de Certidão
29/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022 Data da sessão: 17/05/2022 13:00:00
29/04/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 16ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 17 de MAIO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 23 de MAIO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 17 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

Apelação Cível Nº 0030887-02.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: CESAR MACIEL RODRIGUES APELADO: DISTRIBUIDORA UNICA RIO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: PAULO FERREIRA LIMA (OAB SP197901) ADVOGADO: MURILO POMPEI BARBOSA (OAB SP389719) ADVOGADO: NILTON ANDRE SALES VIEIRA (OAB SC018660) ADVOGADO: LILIANE QUINTAS VIEIRA (OAB SC031653) ADVOGADO: JOÃO PAULO BATISTA LIMA (OAB SP369500) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
28/04/2022 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/04/2022 18:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/05/2022 13:00 Sequencial: 130
28/04/2022 15:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
25/04/2022 14:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
21/04/2022 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
20/04/2022 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/04/2022 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
12/04/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
08/04/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2022 15:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/04/2022 15:42

Juntada de Certidão
07/04/2022 20:57

Juntada de Petição
06/04/2022 11:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
15/03/2022 11:17

Juntada de Petição
11/03/2022 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2022 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/03/2022 15:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
25/02/2022 18:27

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
15/02/2022 12:39

Juntado(a)
29/01/2022 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022 Data da sessão: 15/02/2022 13:00:00
28/01/2022 20:39

Juntada de Certidão
28/01/2022 20:14

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
27/01/2022 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/01/2022 17:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/02/2022 13:00 Sequencial: 312
27/01/2022 12:26

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
19/11/2021 19:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
19/11/2021 19:20

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
19/11/2021 18:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/11/2021 18:18

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
14/04/2021 15:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
25/03/2021 15:40

Juntada de Certidão
25/03/2021 13:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
25/03/2021 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/03/2021 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/03/2021 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2021 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/03/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
22/02/2021 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/02/2021 10:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/02/2021 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/02/2021 19:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
02/02/2021 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
06/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27
26/11/2020 22:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/11/2020 22:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/11/2020 16:55

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
25/11/2020 00:54

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
30/10/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
27/10/2020 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/10/2020 Data da sessão: 10/11/2020 13:00:00
23/10/2020 19:42

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/11/2020 13:00 Sequencial: 196
23/10/2020 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/10/2020 12:58

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
20/10/2020 11:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
19/10/2020 18:08

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
16/10/2020 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/10/2020 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
08/10/2020 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/10/2020 16:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/10/2020 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10
23/09/2020 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2020 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/09/2020 18:49

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
22/09/2020 04:43

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
21/08/2020 17:34

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2020
20/08/2020 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/08/2020 20:01

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/09/2020 13:00:00 Sequencial: 116
20/08/2020 13:46

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
20/08/2020 13:16

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
19/08/2020 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014696-26.2021.4.02.0000

Marilia Leal Borges

Uniao

Advogado: Mariana Vieira Ferreira

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 31/03/2023 11:45

Exibir Processo

Processo nº 5003701-40.2022.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Andre Luiz de Lima

Advogado: Arthur Ramos Fontoura

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/01/2022 13:16

Exibir Processo

Processo nº 5030931-91.2021.4.02.5101

J Queiroz Comercio e Servicos LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Janis Maria Safe Silveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/04/2021 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0099052-72.2015.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Odair Bastos Mariano

Advogado: Ana Paula Barbejat

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/01/2022 13:15

Exibir Processo

Processo nº 5083166-35.2021.4.02.5101

Limppano S A

Delegado da Receita Federal do Brasil No...

Advogado: Juliana de Araujo Cunha Chaves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/08/2021 16:51

Exibir Processo