TRF2 - 5000902-27.2022.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 13:07
Baixa Definitiva
-
09/06/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
05/06/2025 13:16
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 136
-
05/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
-
04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
-
03/06/2025 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 09:35
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117689-16.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
29/05/2025 09:35
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117688-31.2025.4.02.9666/TRF (JOAO AMANCIO DE FREITAS)
-
20/05/2025 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
20/05/2025 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 136
-
16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 136
-
16/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000902-27.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: JOAO AMANCIO DE FREITASADVOGADO(A): MICHEL CESANA PIMENTEL (OAB ES026963)ADVOGADO(A): DEBORA CESANA ALMEIDA (OAB ES021195) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
15/05/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 09:33
Determinada a intimação
-
14/05/2025 23:26
Conclusos para decisão/despacho
-
01/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
-
22/04/2025 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
-
12/04/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-10 processada no TRF2 com o no. 51176891620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
12/04/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-10 processada no TRF2 com o no. 51176883120254029666/TRF (MICHEL CESANA PIMENTEL)
-
12/04/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-10 processada no TRF2 com o no. 51176883120254029666/TRF (DEBORA CESANA ALMEIDA)
-
12/04/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-10 processada no TRF2 com o no. 51176883120254029666/TRF (JOAO AMANCIO DE FREITAS)
-
09/04/2025 15:00
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*06-10
-
09/04/2025 13:18
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/04/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/04/2025 13:00
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-10
-
08/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
31/03/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
-
20/03/2025 23:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/03/2025 23:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/03/2025 23:52
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-10
-
29/01/2025 08:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
17/01/2025 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
13/12/2024 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
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03/12/2024 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
02/12/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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10/10/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
10/10/2024 12:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
10/10/2024 08:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01
-
10/10/2024 08:27
Transitado em Julgado
-
10/10/2024 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
13/09/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
13/09/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
12/09/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 16:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/09/2024 14:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
02/09/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b>
-
23/08/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000902-27.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 475) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOAO AMANCIO DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL CESANA PIMENTEL (OAB ES026963) ADVOGADO(A): DEBORA CESANA ALMEIDA (OAB ES021195) PERITO: RENATO CASTELO BRANCO Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de agosto de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
22/08/2024 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 22:43
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/08/2024 17:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 475
-
23/07/2024 09:56
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
23/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
08/07/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
21/06/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/06/2024 16:35
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
12/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
10/06/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b>
-
03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b>
-
03/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000902-27.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 856) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JOAO AMANCIO DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL CESANA PIMENTEL (OAB ES026963) ADVOGADO(A): DEBORA CESANA ALMEIDA (OAB ES021195) PERITO: RENATO CASTELO BRANCO Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
29/05/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/05/2024 16:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 856
-
23/01/2024 09:59
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
22/01/2024 22:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
18/12/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
28/11/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/11/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
11/10/2023 09:08
Juntada de Petição
-
13/09/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
13/09/2023 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
-
24/08/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
24/08/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/08/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/08/2023 15:03
Julgado procedente o pedido
-
20/06/2023 10:32
Conclusos para julgamento
-
20/06/2023 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
07/06/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 13:59
Determinada a intimação
-
05/06/2023 14:34
Conclusos para decisão/despacho
-
07/04/2023 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
07/04/2023 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
04/04/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2023 15:21
Determinada a intimação
-
04/04/2023 10:52
Conclusos para decisão/despacho
-
04/01/2023 10:30
Juntada de Petição
-
20/12/2022 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
20/12/2022 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
14/12/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2022 16:59
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
17/10/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 16:42
Determinada a intimação
-
17/10/2022 12:48
Conclusos para decisão/despacho
-
25/08/2022 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
25/08/2022 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
22/08/2022 11:13
Juntada de Certidão
-
20/08/2022 23:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
20/08/2022 22:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
17/08/2022 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 12:54
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 11:23
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
07/08/2022 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
26/07/2022 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
23/06/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
16/06/2022 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
15/06/2022 09:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
-
06/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
27/05/2022 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/05/2022 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/05/2022 14:26
Determinada a intimação
-
27/05/2022 12:33
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2022 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
12/04/2022 17:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
12/04/2022 09:12
Juntada de Petição
-
05/04/2022 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
05/04/2022 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
04/04/2022 17:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/04/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2022 17:48
Não Concedida a tutela provisória
-
01/04/2022 12:18
Conclusos para decisão/despacho
-
01/04/2022 08:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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