TRF2 - 5009302-07.2020.4.02.5001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 16:40
Baixa Definitiva
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17/07/2025 16:07
Transitado em Julgado - Data: 15/07/2024
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15/07/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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03/07/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 15:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/07/2025 16:48
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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02/07/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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24/06/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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18/06/2025 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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17/06/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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10/06/2025 15:04
Expedição de ofício
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28/04/2025 17:50
Juntada de peças digitalizadas
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25/04/2025 17:50
Decisão interlocutória
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23/04/2025 15:18
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2025 17:10
Juntada de Petição
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15/03/2025 15:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
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26/02/2025 15:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
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14/02/2025 19:06
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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08/10/2024 16:40
Juntada de peças digitalizadas
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02/10/2024 16:58
Juntada de Certidão
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24/08/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/08/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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04/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2024
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04/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2024
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04/07/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009302-07.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES EXECUTADO: JOSE LIBERTINO DA SILVA FILHO EDITAL Nº 500003056216 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: JOSE LIBERTINO DA SILVA FILHO, CPF: *35.***.*36-49 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias.
FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 6.320,47 (seis mil, trezentos e vinte reais e quarenta e sete centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 16/06/2023, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50093020720204025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES em face de JOSE LIBERTINO DA SILVA FILHO.
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei.
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 00283/2020 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM.
Juiz Federal. -
03/07/2024 13:39
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2024
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13/06/2024 13:41
Expedição de Edital - citação
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25/04/2024 14:27
Determinada a citação
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23/01/2024 13:09
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2023 14:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE LIBERTINO DA SILVA FILHO - EXCLUÍDA
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06/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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19/09/2023 13:19
Juntada de Petição
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11/09/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 16:12
Determinada a intimação
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05/07/2023 10:45
Conclusos para decisão/despacho
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28/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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16/06/2023 10:42
Juntada de Petição
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13/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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03/06/2023 10:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/06/2023 10:15
Determinada a intimação
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27/02/2023 14:18
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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28/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/08/2022 16:31
Juntada de Petição
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18/08/2022 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/08/2022 15:37
Determinada a intimação
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18/08/2022 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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10/03/2022 17:26
Juntada de Petição
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19/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/02/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2022 17:11
Decisão interlocutória
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07/02/2022 15:22
Conclusos para decisão/despacho
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03/08/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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19/07/2021 16:11
Juntada de Petição
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18/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/07/2021 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2021 09:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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11/02/2021 16:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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26/01/2021 15:01
Juntada de Petição
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28/09/2020 20:50
Juntada de Certidão
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22/05/2020 19:10
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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20/05/2020 08:37
Despacho/Decisão - Determina Citação
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20/05/2020 06:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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20/05/2020 06:29
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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19/05/2020 09:53
Juntada de Petição
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09/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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28/04/2020 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/04/2020 13:43
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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28/04/2020 11:07
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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27/04/2020 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2020
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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