09/09/2025 16:36

Juntada de Petição
29/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168
27/08/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168
27/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
12/08/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
12/08/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/07/2025 18:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50090959720254020000/TRF2
15/07/2025 14:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50090959720254020000/TRF2
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 152
05/07/2025 19:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 150 Número: 50090959720254020000/TRF2
02/07/2025 15:39

Juntada de Petição
18/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
17/06/2025 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 152
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 152
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004429-98.2020.4.02.5118/RJ AUTOR: EVANDA MARIA NASCIMENTOADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) DESPACHO/DECISÃO O perito nomeado requer, excepcionalmente, seja concedida autorização para a elaboração de laudo pericial de forma indireta, usando as fotos, os orçamentos e informações a serem obtidas com os assistentes técnicos das partes.

Afirma que obteve informações com autoridades policiais, bem como com alguns síndicos da região onde ocorrerá a perícia de que existem dificuldades de proceder a diligências periciais no município de Belford Roxo de forma presencial.

Para tanto, apresenta reportagens jornalísticas que demonstram a situação de violência no Município de Belford Roxo.

Intimada, a construtora não se opôs à realização da perícia de forma indireta.

A parte autora apresentou oposição ao pedido formulado pelo perito, informando a necessidade de realização de vistoria “in loco”, para se avaliar a totalidade dos vícios de construção existentes em sua residência.

Aduz que em diversos processos similares ao presente e que tramitam nesta Seção Judiciária do Rio de Janeiro, "em casos semelhantes no mesmo condomínio, fora possível realizar as pericias/vistorias agendadas, sem nenhum problema".

DECIDO.

A perícia indireta, prevista no ordenamento jurídico, deve ser realizada sempre que houver impossibilidade de sua realização de forma direta. Ressalte-se que este Juízo, em diversos processos similares ao presente, ou seja, em que se discute a ocorrência de vícios construtivos nos imóveis, tem determinado a realização de perícia em sua forma direta.

No entanto, há uma importante peculiaridade no presente feito: a violência urbana que, lamentavelmente, assola diversos municípios brasileiros e, in casu, Belford Roxo.

Analisando os argumentos apresentados pelos participantes do processo, verifico que, não obstante a parte autora tenha informado que em "em casos semelhantes no mesmo condomínio, fora possível realizar as pericias/vistorias agendadas, sem nenhum problema", constato que, nos processos informados, a perícia se deu em data pretérita, sendo certo que a situação de risco na região enfrentou grande piora no decorrer dos anos.

Por outro lado, o perito nomeado instruiu o feito com reportagens jornalísticas que revelam a ocorrência de sequestros, homicídios, tráfico de drogas, o que indica a atuação de poderes paralelos ao Estado na região, o que, de fato, torna extremamente dificultoso, ou mesmo impossível, a realização do exame pericial de forma presencial.

Ademais, esta Vara Federal obteve a informação, junto à Central de Mandados da Subseção Judiciária de São João de Meriti, responsável pelo cumprimento de mandados na cidade de Belford Roxo, de que o endereço em que situado o imóvel da parte autora está localizado em Área de Risco.

Importante ressaltar que as forças de segurança pública, ainda que acionadas, não garantirão a integridade física dos envolvidos, apenas forneceriam escolta para que o perito desenvolvesse seu trabalho, porém seria alto o risco de retaliação ao(à) autor(a) em momento posterior à diligência e após a retirada das forças policiais.

Desse modo, entendo que a perícia indireta é a medida adequada a ser adotada no presente caso, eis que possibilita a realização do exame técnico e garante a segurança dos sujeitos envolvidos no processo: autor(a), assistentes técnicos, perito, além dos demais moradores do condomínio. À evidência, a fim de viabilizar os elementos necessários para realização do exame pericial de forma indireta, será oportunizado prazo para ampla produção probatória.

Diante de tais fatos, mormente pelo convencimento de que a área se encontra dominada por poderes paralelos ao Estado, concluo que há nos autos elementos que demonstram a situação de insegurança vivida na localidade onde está localizado o imóvel objeto do presente feito.

Assim, objetivando resguardar a integridade física de todos os sujeitos envolvidos e, ainda, viabilizar o exame pericial, DEFIRO a realização do exame pericial de forma indireta.

Dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que juntem aos autos as provas que entenderem cabíveis, a fim de fornecer elementos para a realização da perícia de forma indireta. Informo que a perícia será realizada utilizando as provas acostadas aos autos, sendo ônus das partes instruir o feito adequadamente. Saliento ainda, por oportuno, que é admitida a juntada, pelas partes, de registros audiovisuais diretamente nos autos por meio do sistema processual.

Dê-se ciência ao perito.

Publique-se.

Intimem-se.

MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular
13/06/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
12/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:52

Decisão interlocutória
12/06/2025 10:30

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
03/06/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
30/05/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004429-98.2020.4.02.5118/RJ AUTOR: EVANDA MARIA NASCIMENTOADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)RÉU: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao requerido pelo perito no evento 130.

Após, voltem os autos conclusos.

P.I.

MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular
29/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:18

Despacho
29/05/2025 10:52

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
13/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
29/04/2025 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
14/04/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
09/04/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
09/04/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
08/04/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
18/03/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:12

Despacho
18/03/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
11/02/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:39

Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
07/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
01/02/2025 08:43

Juntada de Petição - (P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
01/02/2025 08:43

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
01/02/2025 08:43

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
28/01/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
20/01/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 09:27

Decisão interlocutória
28/11/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
19/11/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
19/11/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
15/11/2024 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
14/11/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:13

Determinada a intimação
13/11/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 15:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA02 Número: 50044299820204025118/TRF2
15/08/2024 08:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
23/04/2024 13:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
09/10/2023 15:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2
22/09/2023 13:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
14/09/2023 12:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS EDUARDO DA SILVA RAMOS - EXCLUÍDA
31/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
08/08/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/08/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
13/07/2023 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/07/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/06/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2023 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2023 19:18

Conclusos para julgamento
11/04/2023 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
30/03/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/03/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/03/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/03/2023 13:33

Indeferida a petição inicial
29/03/2023 10:57

Conclusos para julgamento
10/11/2022 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/10/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 14:55

Determinada a intimação
31/08/2022 18:01

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
30/05/2022 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/05/2022 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/05/2022 22:27

Juntada de Petição
23/05/2022 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/05/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 13:54

Determinada a intimação
21/03/2022 11:24

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2022 15:40

Juntada de Petição
16/02/2022 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/02/2022 02:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
11/02/2022 18:36

Juntada de Petição
27/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/01/2022 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/01/2022 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/01/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 17:13

Juntada de Certidão
18/01/2022 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/01/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 15:38

Decisão interlocutória
07/10/2021 12:24

Juntada de Certidão
04/10/2021 15:15

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2021 22:51

Juntada de Petição
14/09/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
13/09/2021 21:25

Juntada de Petição
20/08/2021 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/08/2021 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2021 18:10

Decisão interlocutória
17/08/2021 18:35

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2021 09:56

Juntada de Petição
05/08/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
14/07/2021 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/07/2021 11:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50036227220214020000/TRF2
13/07/2021 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 10:22

Determinada a intimação
28/06/2021 11:33

Juntada de Petição
20/05/2021 10:35

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2021 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2021 16:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50036227220214020000/TRF2
26/04/2021 09:02

Juntada de Petição
24/03/2021 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
24/03/2021 17:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50036227220214020000/TRF2
18/03/2021 15:35

Declarada incompetência
01/03/2021 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/02/2021 19:56

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
18/02/2021 19:56

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
18/02/2021 19:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA05S para RJDCA02F)
17/02/2021 20:46

Decisão interlocutória
15/02/2021 19:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/10/2020 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
23/09/2020 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020 15:11

Determinada a intimação
21/09/2020 19:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/09/2020 03:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
18/09/2020 18:56

Juntada de Petição
04/08/2020 09:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
03/08/2020 18:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2020 18:39

Despacho/Decisão - Determina Citação
19/06/2020 19:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/06/2020 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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