TRF2 - 5000237-53.2018.4.02.5002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/10/2022 12:25
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC03
-
27/10/2022 12:25
Transitado em Julgado - Data: 26/10/2022
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26/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
04/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94, 95 e 96
-
10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97
-
01/09/2022 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
01/09/2022 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
31/08/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2022 12:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
31/08/2022 12:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/08/2022 17:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
20/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022<br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00:00</b>
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20/07/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 08 de AGOSTO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 15 de AGOSTO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Apelação Cível Nº 5000237-53.2018.4.02.5002/ES (Pauta: 446) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: REGINA SALES VICENTE DE FREITAS ADVOGADO: michelle thiarla ferreira (OAB ES017019) APELANTE: MARIA APARECIDA SALES VICENTE DELFINO ADVOGADO: michelle thiarla ferreira (OAB ES017019) APELANTE: LIERTE SALES VICENTE ADVOGADO: michelle thiarla ferreira (OAB ES017019) APELANTE: JOSE CLAUDIO SALES VICENTE ADVOGADO: michelle thiarla ferreira (OAB ES017019) APELANTE: ELENIRA SALES VICENTE ADVOGADO: michelle thiarla ferreira (OAB ES017019) APELANTE: CLARICE SALES VICENTE ADVOGADO: michelle thiarla ferreira (OAB ES017019) APELANTE: BEATRIZ SALES VICENTE GOMES ADVOGADO: michelle thiarla ferreira (OAB ES017019) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/07/2022 15:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/07/2022
-
19/07/2022 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/07/2022 15:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 446
-
23/06/2022 07:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
23/06/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63
-
15/06/2022 08:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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07/06/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74
-
30/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74
-
29/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63
-
20/05/2022 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
20/05/2022 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
20/05/2022 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2022 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2022 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2022 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2022 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2022 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2022 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/05/2022 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
19/05/2022 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
19/05/2022 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2022 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2022 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2022 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2022 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2022 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2022 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2022 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2022 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/05/2022 18:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
18/05/2022 18:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/05/2022 17:15
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
18/04/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00:00</b>
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18/04/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 09 de MAIO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 13 de MAIO (SEXTA -FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Cível Nº 5000237-53.2018.4.02.5002/ES (Pauta: 627) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: CLARICE SALES VICENTE ADVOGADO: michelle thiarla ferreira (OAB ES017019) APELANTE: BEATRIZ SALES VICENTE GOMES ADVOGADO: michelle thiarla ferreira (OAB ES017019) APELANTE: REGINA SALES VICENTE DE FREITAS ADVOGADO: michelle thiarla ferreira (OAB ES017019) APELANTE: MARIA APARECIDA SALES VICENTE DELFINO ADVOGADO: michelle thiarla ferreira (OAB ES017019) APELANTE: LIERTE SALES VICENTE ADVOGADO: michelle thiarla ferreira (OAB ES017019) APELANTE: JOSE CLAUDIO SALES VICENTE ADVOGADO: michelle thiarla ferreira (OAB ES017019) APELANTE: ELENIRA SALES VICENTE ADVOGADO: michelle thiarla ferreira (OAB ES017019) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
12/04/2022 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/04/2022 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 627
-
24/01/2022 12:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
20/01/2022 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
14/12/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45
-
03/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46
-
23/11/2021 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2021 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2021 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2021 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2021 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2021 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2021 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2021 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2021 12:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
22/11/2021 12:59
Despacho
-
27/10/2021 06:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
27/10/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
20/10/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31
-
09/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32
-
29/09/2021 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2021 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2021 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2021 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2021 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2021 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2021 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2021 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2021 16:09
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 15:27
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LAERTE ELIAS VICENTE - EXCLUÍDA
-
28/09/2021 19:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
28/09/2021 19:08
Decisão interlocutória
-
10/09/2021 17:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
09/09/2021 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
26/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/08/2021 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/08/2021 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2021 14:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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16/08/2021 14:59
Despacho
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14/08/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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13/08/2021 12:47
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
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13/08/2021 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
29/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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19/07/2021 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2021 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2021 11:08
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
16/07/2021 18:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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16/07/2021 18:56
Decisão interlocutória
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07/11/2019 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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07/11/2019 13:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
05/11/2019 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
05/11/2019 13:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2019
Ultima Atualização
31/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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