TRF2 - 5039763-79.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 20:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5039763792022402510120250225203452
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25/02/2025 15:53
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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25/02/2025 15:53
Recurso Especial Admitido
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25/02/2025 01:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/02/2025 11:01
Juntada de certidão
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24/02/2025 10:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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22/02/2025 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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22/02/2025 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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18/02/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/02/2025 17:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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16/12/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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28/11/2024 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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21/11/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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21/11/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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21/11/2024 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/11/2024 16:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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11/11/2024 16:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/10/2024 19:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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08/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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02/10/2024 12:00
Juntada de certidão
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02/10/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5039763-79.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: ALVARO JOSE MOTTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: ALVINA ROSANGELA BARBOSA ALVES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/09/2024 18:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024
-
30/09/2024 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/09/2024 18:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 128
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27/09/2024 15:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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17/09/2024 09:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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16/09/2024 16:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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16/09/2024 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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16/09/2024 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/09/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/09/2024 13:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/09/2024 13:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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27/08/2024 18:52
Juntada de Petição
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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22/08/2024 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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13/08/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/08/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
12/08/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2024 15:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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07/08/2024 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/07/2024 19:31
Sentença confirmada - por unanimidade
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04/07/2024 13:31
Juntada de certidão
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04/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>
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04/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5039763-79.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: ALVARO JOSE MOTTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: ALVINA ROSANGELA BARBOSA ALVES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
03/07/2024 16:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2024
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03/07/2024 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/07/2024 16:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 89
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26/06/2024 16:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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28/02/2024 17:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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27/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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19/02/2024 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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11/02/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 15:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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08/02/2024 15:06
Despacho
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06/02/2024 13:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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06/02/2024 12:37
Juntada de certidão
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30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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29/01/2024 17:51
Juntada de Petição
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28/12/2023 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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19/12/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 18:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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18/12/2023 18:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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18/12/2023 18:18
Juntada de certidão
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14/12/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/12/2023 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/12/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/12/2023 14:39
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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06/12/2023 17:12
Redistribuído por sorteio - (GAB24 para GAB24)
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06/12/2023 15:22
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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06/12/2023 13:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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05/12/2023 23:33
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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