10/10/2024 14:56

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
09/10/2024 21:45

Recebidos os autos do STJ
08/10/2023 22:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
05/10/2023 17:26

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
05/10/2023 17:26

Recurso Especial Admitido
04/09/2023 11:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
01/09/2023 13:17

Juntada de Certidão
28/08/2023 10:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
28/08/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
17/08/2023 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
17/08/2023 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
14/08/2023 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2023 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/08/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/07/2023 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
17/07/2023 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/07/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2023 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
11/07/2023 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/07/2023 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/06/2023 15:49

Juntada de Certidão
12/06/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 29/06/2023, quinta-feira, às 13h e encerramento em 05/07/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5032639-59.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ELIAS OLIVEIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA (OAB ES011015) ADVOGADO(A): VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA (OAB ES007213) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2023.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
09/06/2023 15:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023
09/06/2023 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/06/2023 15:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/06/2023 13:00 Sequencial: 17
10/05/2023 18:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
10/05/2023 08:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
09/05/2023 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/04/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/04/2023 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/04/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
17/04/2023 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/04/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2023 16:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
10/04/2023 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/03/2023 17:14

Sentença confirmada - por unanimidade
14/03/2023 14:22

Juntada de Certidão
14/03/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC, do dia 30 de março de 2023, QUINTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ªRegião, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.

Apelação Cível Nº 5032639-59.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO REVISOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: ELIAS OLIVEIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA (OAB ES011015) ADVOGADO(A): VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA (OAB ES007213) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
10/03/2023 19:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2023
10/03/2023 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
10/03/2023 19:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 30/03/2023 14:00 Sequencial: 4
01/12/2022 13:37

Juntada de Certidão
01/12/2022 13:15

Retirado de pauta
21/11/2022 11:37

Juntada de Petição
16/11/2022 17:25

Juntada de Certidão
14/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022 Data da sessão: 01/12/2022 13:00:00
14/11/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 01/12/2022, quinta-feira, às 13h e encerramento em 07/12/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5032639-59.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO REVISOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: ELIAS OLIVEIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA (OAB ES011015) ADVOGADO: VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA (OAB ES007213) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
11/11/2022 16:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2022
11/11/2022 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/11/2022 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/12/2022 13:00 Sequencial: 23
31/10/2022 06:16

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB13 -> SUB5TESP
31/10/2022 06:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/10/2022 00:25

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
21/10/2022 18:01

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
11/10/2022 17:47

Juntada de Certidão
29/09/2022 14:20

Juntada de Petição
27/09/2022 18:06

Juntada de Certidão
27/09/2022 17:43

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
27/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022 Data da sessão: 11/10/2022 13:00:00
27/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022 Data da sessão: 11/10/2022 13:00:00
27/09/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 11/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 18/10/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5032639-59.2019.4.02.5001/ES (Pauta - Revisor: 136) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO REVISOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: ELIAS OLIVEIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA (OAB ES011015) ADVOGADO: VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA (OAB ES007213) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
23/09/2022 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/09/2022 14:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Virtual Data da sessão: 11/10/2022 13:00 Sequencial: 136
12/07/2022 14:15

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
01/07/2022 18:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
01/07/2022 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/06/2022 21:42

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
15/06/2022 11:50

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
10/06/2022 14:04

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB29
10/06/2022 13:59

Juntado(a)
10/06/2022 13:53

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
10/06/2022 12:56

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB13
10/06/2022 12:55

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
10/06/2022 12:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/06/2022 16:28

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
07/06/2022 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/05/2022 21:11

Juntada de Certidão
24/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2022 Data da sessão: 07/06/2022 14:00:00
24/05/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 07 de junho de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, a ser realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020.

Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE, ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal doTRF2 (www10.trf2.jus.br), em SESSÕES DE JULGAMENTO, no item Realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do artigo 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, de 01/07/2020, a fim de que possa receber o link para ingressar na videoconferência. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Apelação Cível Nº 5032639-59.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ELIAS OLIVEIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA (OAB ES011015) ADVOGADO: VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA (OAB ES007213) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
20/05/2022 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/05/2022 14:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/06/2022 14:00 Sequencial: 9
12/05/2022 10:07

Retirado de pauta
29/04/2022 12:16

Juntada de Petição
25/04/2022 14:32

Juntada de Certidão
25/04/2022 08:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022 Data da sessão: 11/05/2022 13:00:00
20/04/2022 22:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/04/2022 22:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/05/2022 13:00 Sequencial: 85
12/04/2022 16:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
18/02/2022 07:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
17/02/2022 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/02/2022 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/02/2022 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2022 20:28

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
16/02/2022 20:28

Decisão interlocutória
01/02/2022 11:16

Juntada de Petição
17/11/2021 07:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
16/11/2021 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
07/11/2021 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - SUSPENSÃO NCPC
06/11/2021 10:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2022
06/11/2021 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2022
06/11/2021 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2022
06/11/2021 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2022
06/11/2021 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2022
06/11/2021 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2022
04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
25/10/2021 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/10/2021 11:48

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
22/10/2021 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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