TRF2 - 5019939-80.2021.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 14:26
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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19/03/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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19/03/2025 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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18/03/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 19:26
Decisão interlocutória
-
18/03/2025 19:24
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2025 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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18/03/2025 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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17/03/2025 07:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/03/2025 07:54
Juntada de Certidão
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11/12/2024 18:57
Juntada de Certidão
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30/08/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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23/08/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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10/07/2024 13:25
Intimação por Edital
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10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024
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10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024
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10/07/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019939-80.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PORTEK SERVICOS E SOLUCOES EM CONSTRUCAO EIRELI EDITAL Nº 500003115424 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de PORTEK SERVICOS E SOLUCOES EM CONSTRUCAO EIRELI - 09.***.***/0001-95, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 2.042.826,90, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50199398020214025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7221900313319, 7271900194723, 7241900015525, 7261900567018, 7241900000170, 7261800813637, 7261800813556, 7261900566984, 7271800105532, 7221800077729, 7241800063579, 722190031348 e 724180010232), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 2.042.826,90 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 05/07/2024. -
08/07/2024 14:10
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2024
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05/07/2024 18:28
Expedição de Edital - citação
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12/06/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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11/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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01/06/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2024 10:41
Decisão interlocutória
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01/06/2024 10:39
Conclusos para decisão/despacho
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01/06/2024 10:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/06/2024 10:37
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0017395-83.2016.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 76, 82, 85
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08/03/2023 14:27
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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26/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/11/2022 15:57
Juntada de Petição
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07/11/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2022 15:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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19/09/2022 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
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08/08/2022 13:54
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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11/04/2022 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/04/2022 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/04/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2022 18:03
Determinada a citação
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31/01/2022 15:12
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2021 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/08/2021 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/08/2021 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2021 21:04
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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09/08/2021 12:45
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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14/06/2021 14:25
Determinada a citação
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11/06/2021 17:18
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2021 20:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2021
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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