TRF2 - 5008576-93.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108
-
11/09/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
04/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
03/09/2025 23:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
03/09/2025 23:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
02/09/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
02/09/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 09:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
02/09/2025 09:19
Recurso Especial Admitido
-
02/09/2025 09:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
02/09/2025 09:19
Recurso Especial Admitido
-
25/04/2025 19:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/04/2025 23:54
Juntada de Certidão
-
15/04/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
15/04/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
08/04/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 15:33
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 13:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
07/04/2025 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
03/04/2025 23:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
20/03/2025 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
12/03/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
11/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
22/02/2025 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
12/02/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 11:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/02/2025 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
05/02/2025 15:52
Juntada de Petição
-
04/02/2025 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
04/02/2025 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
04/02/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
04/02/2025 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 70
-
17/12/2024 13:31
Juntada de Petição
-
13/12/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
13/12/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
13/12/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 18:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
12/12/2024 18:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/12/2024 18:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
10/12/2024 18:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/12/2024 18:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
14/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 23:59</b>
-
14/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 2 DE DEZEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 6 DE DEZEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5008576-93.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: MERCK S/A ADVOGADO(A): VLADIMIR MUCURY CARDOSO (OAB RJ102094) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (OAB RJ114610) ADVOGADO(A): ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB RJ121095) ADVOGADO(A): FABIO FRAGA GONCALVES (OAB RJ117404) AGRAVADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS PROCURADOR(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/11/2024 15:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2024
-
06/11/2024 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/11/2024 15:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 171
-
16/09/2024 16:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
16/09/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
10/09/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
09/09/2024 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
29/08/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/08/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/08/2024 14:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/08/2024 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
29/08/2024 08:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 45
-
29/08/2024 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
28/08/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 11:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/08/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 38
-
13/08/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
13/08/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
12/08/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 14:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
12/08/2024 14:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2024 18:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
08/08/2024 17:06
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
26/07/2024 13:43
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 13:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2024<br>Data da sessão: <b> 07/08/2024 13:00:00</b>
-
25/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 7 DE AGOSTO DE 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5008576-93.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: MERCK S/A ADVOGADO(A): VLADIMIR MUCURY CARDOSO (OAB RJ102094) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (OAB RJ114610) ADVOGADO(A): ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB RJ121095) ADVOGADO(A): FABIO FRAGA GONCALVES (OAB RJ117404) AGRAVADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS PROCURADOR(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/07/2024 16:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024
-
16/07/2024 16:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024
-
16/07/2024 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/07/2024 13:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 101
-
12/07/2024 19:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
12/07/2024 15:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
12/07/2024 15:08
Lavrada Certidão
-
12/07/2024 15:07
Retirado de pauta
-
12/07/2024 14:13
Juntada de Petição
-
09/07/2024 14:56
Juntada de Petição
-
09/07/2024 14:56
Juntada de Petição
-
05/07/2024 12:28
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b>
-
05/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 DE JULHO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5008576-93.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 223) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA AGRAVANTE: MERCK S/A ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (OAB RJ114610) ADVOGADO(A): VLADIMIR MUCURY CARDOSO (OAB RJ102094) AGRAVADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS PROCURADOR(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/06/2024 15:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
-
28/06/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/06/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 223
-
26/06/2024 17:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
10/08/2023 15:48
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB10
-
10/08/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
07/08/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
07/08/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
06/07/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/07/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/07/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
06/07/2023 18:13
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
06/07/2023 18:13
Não Concedida a tutela provisória
-
14/06/2023 17:41
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 439, 423 do processo originário.Número: 00001967420204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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