TRF2 - 5001893-71.2021.4.02.5121
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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04/08/2025 02:26
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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01/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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31/07/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 12:33
Despacho
-
30/07/2025 16:30
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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25/05/2025 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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05/05/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 13:28
Determinada a intimação
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29/04/2025 12:12
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 10:07
Juntada de Petição
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07/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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01/12/2024 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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14/11/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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14/11/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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12/11/2024 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/11/2024 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/11/2024 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/11/2024 11:41
Determinada a intimação
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11/11/2024 20:00
Conclusos para decisão/despacho
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11/11/2024 19:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/08/2024 14:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO45
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27/08/2024 14:49
Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024
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27/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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20/08/2024 07:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
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25/07/2024 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 17:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2024 14:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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10/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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08/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b>
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08/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b>
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08/07/2024 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001893-71.2021.4.02.5121/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: MARLON MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475) ADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) INTERESSADO: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2024.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
05/07/2024 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/07/2024 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 30
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02/07/2024 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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01/07/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/07/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/07/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/07/2024 19:09
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 12:27
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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21/06/2024 14:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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20/06/2024 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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27/05/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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07/03/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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07/03/2024 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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28/02/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/02/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/02/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/02/2024 16:51
Julgado procedente o pedido
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29/08/2023 13:40
Conclusos para julgamento
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12/06/2023 16:18
Juntado(a)
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09/06/2023 21:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
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29/05/2023 11:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
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24/05/2023 15:16
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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15/03/2023 14:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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14/03/2023 00:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/03/2023 04:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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01/03/2023 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2023 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2023 06:56
Despacho
-
27/02/2023 17:55
Conclusos para decisão/despacho
-
19/11/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
03/11/2022 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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31/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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21/10/2022 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2022 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2022 13:06
Convertido o Julgamento em Diligência
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09/02/2022 19:33
Conclusos para julgamento
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06/12/2021 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/11/2021 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2021 13:42
Ato ordinatório praticado
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25/08/2021 04:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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19/08/2021 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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04/08/2021 13:55
Juntada de Petição
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29/07/2021 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2021 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2021 18:11
Determinada a intimação
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29/07/2021 17:26
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2021 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/04/2021 00:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
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21/04/2021 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/04/2021 01:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/04/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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07/04/2021 16:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/04/2021 16:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/04/2021 16:23
Determinada a citação
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07/04/2021 13:49
Conclusos para decisão/despacho
-
17/03/2021 18:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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