TRF2 - 5025761-50.2021.4.02.5001

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES

CNPJ: 28.167.666/0001-58

Advogados

THIAGO COELHO SARAIVA

OAB: 010081/ES

CPF *77.***.*45-05

Polo Passivo

Partes

FARMACIA FERNANDES LTDA

CNPJ: 20.956.783/0001-99

JOVENILIA COSTABEBER FERNANDES

CPF *85.***.*16-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2025 18:11

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 05/12/2024 10:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 53

  • 05/12/2024 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 05/12/2024 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 02/12/2024 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 19:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/11/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 17:55

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 10:16

    Decisão interlocutória

  • 26/11/2024 13:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/11/2024 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 08/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 29/10/2024 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 17:05

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 16:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/10/2024 17:17

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 10/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024

  • 10/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024

  • 10/07/2024 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025761-50.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES EXECUTADO: FARMACIA FERNANDES LTDA EXECUTADO: JOVENILIA COSTABEBER FERNANDES EDITAL Nº 500003055768 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: JOVENILIA COSTABEBER FERNANDES, CPF: *85.***.*16-07 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias.

    FINALIDADE:  CITAÇÃO JOVENILIA COSTABEBER FERNANDES, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa FARMACIA FERNANDES LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 5.181,28 cinco mil cento e oitenta e um reais e vinte e oito centavos), constante dos presentes autos, cálculo de , sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50257615020214025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES em face de FARMACIA FERNANDES LTDA e JOVENILIA COSTABEBER FERNANDES.

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei.

    NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º:  6404/2021 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM.

    Juiz Federal.    

  • 08/07/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2024

  • 13/06/2024 13:41

    Expedição de Edital

  • 19/04/2024 07:50

    Determinada a citação

  • 18/04/2024 15:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/04/2024 09:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 07/03/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 19:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

  • 07/02/2024 20:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

  • 05/02/2024 18:31

    Expedição de Mandado - ESCACSECMA

  • 23/10/2023 21:00

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

  • 05/10/2023 13:18

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 30/06/2023 17:52

    Despacho

  • 30/06/2023 11:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2023 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 06/06/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 14:49

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 18

  • 03/05/2023 15:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

  • 31/03/2023 16:39

    Expedição de Mandado - ESCACSECMA

  • 04/11/2022 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 09/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 29/04/2022 21:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 18:00

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 18:10

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 19:20

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 21:03

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

  • 29/07/2021 17:45

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 28/07/2021 15:13

    Determinada a citação

  • 28/07/2021 06:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2021 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 26/07/2021 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/07/2021 12:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/07/2021 12:57

    Determinada a intimação

  • 23/07/2021 09:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2021 12:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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