TRF2 - 5031407-32.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

CPF *11.***.*42-54

Polo Passivo

Partes

RMZ ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 32.337.974/0001-51

Advogados

LUCIANA CELESTINO NOGUEIRA

OAB: 310033/SP

CPF *24.***.*65-58

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2023 16:15

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 03/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 11/02/2023 08:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 02/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 13/12/2022 13:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 07/12/2022 07:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 06/12/2022 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 02/12/2022 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 02/12/2022 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 01/12/2022 14:45

    Juntada de Petição

  • 30/11/2022 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2022 18:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 29/11/2022 18:45

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 28/11/2022 08:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 28/11/2022 08:53

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 17:58

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 24/11/2022 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 17/11/2022 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 19/10/2022 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 28/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 24/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 14/09/2022 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/09/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 05/09/2022 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 05/09/2022 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 26/08/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2022 12:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 25/08/2022 00:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 16/08/2022 12:56

    Juntado(a)

  • 28/07/2022 16:26

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>

  • 28/07/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 16 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 22 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 16 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5031407-32.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 199) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELADO: RMZ ENGENHARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUCIANA CELESTINO NOGUEIRA (OAB SP310033) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de julho de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 27/07/2022 18:27

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2022

  • 27/07/2022 18:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/07/2022 18:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 199

  • 22/07/2022 12:21

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 14/07/2022 17:25

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

  • 14/07/2022 17:25

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 11/07/2022 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 11/07/2022 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 01/07/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/07/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 01/07/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 16:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Juntada de certidão - 01/07/2022 16:24:00)

  • 01/07/2022 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 01/07/2022 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/06/2022 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2022 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2022 15:39

    Juntado(a)

  • 09/06/2022 01:41

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 31/05/2022 13:01

    Juntado(a)

  • 13/05/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00:00</b>

  • 13/05/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 18ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 31 de MAIO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 06 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/5º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 31 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham – votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva – votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas – votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite – votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5031407-32.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: RMZ ENGENHARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUCIANA CELESTINO NOGUEIRA (OAB SP310033) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 12/05/2022 19:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 12/05/2022 19:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 93

  • 10/05/2022 16:55

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 20/04/2022 16:48

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 20/04/2022 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 18/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 08/04/2022 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/04/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/03/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 15:37

    Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

  • 16/03/2022 11:55

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 16/03/2022 11:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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