TRF2 - 5131967-11.2023.4.02.5101
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
02/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
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01/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
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31/08/2025 22:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
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31/08/2025 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2025 18:33
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149153-58.2025.4.02.9666/TRF (VERONICA NYARI)
-
31/08/2025 18:33
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149152-73.2025.4.02.9666/TRF (ERIKA RIBEIRO GOMES DALINCOURT MENNA BARRETO)
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18/08/2025 14:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 103
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30/07/2025 14:26
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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23/07/2025 18:42
Baixa Definitiva
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23/07/2025 18:42
Juntada de Certidão
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05/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-19 processada no TRF2 com o no. 51491535820254029666/TRF (VERONICA NYARI)
-
05/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-19 processada no TRF2 com o no. 51491527320254029666/TRF (ERIKA RIBEIRO GOMES DALINCOURT MENNA BARRETO)
-
04/07/2025 09:52
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*31-19
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01/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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17/06/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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11/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5131967-11.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELISREQUERENTE: ERIKA RIBEIRO GOMES DALINCOURT MENNA BARRETOADVOGADO(A): VERONICA NYARI (OAB RJ077683)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 09/06/2025 - Juntado(a) -
09/06/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
09/06/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/06/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/06/2025 12:36
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*31-19
-
08/04/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
19/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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15/02/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
10/02/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 18:26
Determinada a intimação
-
10/02/2025 10:58
Conclusos para decisão/despacho
-
10/02/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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22/01/2025 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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16/01/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 07:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
23/11/2024 16:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
04/11/2024 10:52
Juntada de Petição
-
02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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23/10/2024 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 08:47
Determinada a intimação
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22/10/2024 17:48
Conclusos para decisão/despacho
-
22/10/2024 15:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
22/10/2024 14:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO15
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22/10/2024 14:33
Transitado em Julgado
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21/10/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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15/10/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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10/10/2024 22:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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23/09/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
20/09/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2024 13:42
Negado seguimento a Recurso
-
18/09/2024 12:21
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
16/09/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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30/08/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
21/08/2024 07:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/08/2024 07:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/08/2024 07:37
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
-
20/08/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
31/07/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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31/07/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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27/07/2024 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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25/07/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 17:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/07/2024 14:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
10/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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08/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b>
-
08/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b>
-
08/07/2024 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5131967-11.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ERIKA RIBEIRO GOMES DALINCOURT MENNA BARRETO (AUTOR) ADVOGADO(A): VERONICA NYARI (OAB RJ077683) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2024.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
05/07/2024 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/07/2024 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 55
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02/07/2024 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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02/07/2024 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
01/07/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/07/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/07/2024 19:10
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 16:05
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
13/05/2024 10:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
10/05/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/04/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/04/2024 15:35
Determinada a intimação
-
16/04/2024 14:42
Conclusos para decisão/despacho
-
13/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
11/04/2024 15:17
Juntada de Petição
-
08/04/2024 23:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
26/03/2024 16:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
-
26/03/2024 09:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
-
26/03/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
25/03/2024 21:36
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
21/03/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/03/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/03/2024 17:38
Julgado procedente o pedido
-
21/03/2024 11:53
Conclusos para julgamento
-
21/03/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
07/03/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 16:14
Determinada a intimação
-
07/03/2024 15:43
Conclusos para decisão/despacho
-
05/03/2024 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
06/02/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
30/01/2024 20:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
19/12/2023 17:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/12/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 17:35
Não Concedida a tutela provisória
-
19/12/2023 17:08
Conclusos para decisão/despacho
-
19/12/2023 16:21
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 16:19
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA DEFESA - EXCLUÍDA
-
19/12/2023 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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