TRF2 - 5004408-37.2024.4.02.5101

1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

EPL BRASIL LTDA.

CNPJ: 46.537.697/0001-35

Advogados

FLAVIO EL AMME PARANHOS

OAB: 104806/RJ

CPF *75.***.*34-92

Polo Passivo

Partes

INSPETOR CHEFE DA ALF NDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2024 16:21

    Baixa Definitiva

  • 21/11/2024 15:38

    Despacho

  • 14/11/2024 13:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/11/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 29/10/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 17/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 14/10/2024 00:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 10/10/2024 22:35

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 07/10/2024 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 07/10/2024 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 07/10/2024 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 07/10/2024 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 07/10/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 04/10/2024 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2024 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2024 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2024 13:06

    Determinada a intimação

  • 19/09/2024 13:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/09/2024 12:05

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50044083720244025101/TRF2

  • 30/04/2024 13:05

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

  • 19/04/2024 15:01

    Despacho

  • 19/04/2024 13:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 08/04/2024 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 06/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 12/03/2024 20:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 12/03/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 12/03/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 12/03/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 12/03/2024 17:19

    Concedida a Segurança

  • 07/03/2024 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 07/03/2024 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 05/03/2024 12:11

    Conclusos para julgamento

  • 04/03/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 17:23

    Determinada a intimação

  • 01/03/2024 14:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/03/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 08/02/2024 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 08/02/2024 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 05/02/2024 17:44

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 02/02/2024 01:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/02/2024 21:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 31/01/2024 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 31/01/2024 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 30/01/2024 07:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 29/01/2024 15:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 29/01/2024 15:28

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 29/01/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 29/01/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 29/01/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 17:39

    Determinada a intimação

  • 26/01/2024 12:08

    Juntada de Petição

  • 25/01/2024 17:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/01/2024 09:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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