14/09/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
11/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 185
09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 181
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 185
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 181
05/09/2025 03:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 181
03/09/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 18:22

Decisão interlocutória
03/09/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 17:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-40
10/08/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
21/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 172
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 172
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014886-12.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELIDIO BORGES JOSEADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475)ADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) DESPACHO/DECISÃO Ante a informação apresentada pela União em evento 167, OFIC2, fls. 29, tanto os cálculos apresentados pelo Exequente no evento 162, quanto os apresentados pela União no evento 166 encontram-se incorretos, pois o período de apuração, em ambos, diverge do indicado no citado documento do evento 167, no qual consta que as parcelas atrasadas devidas estão posicionadas de março/2016 a janeiro/2025.

Além disso, é de se consignar que os valores mensais informados na planilha da parte exequente divergem dos apurados pela União no sobredito documento.

Assim, intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova planilha de cálculos, em retificação, tendo, como parâmetro, os valores informados em fls. 29 do documento juntado em evento 167, OFIC2.

Após, vista à parte executada, por igual prazo e, não havendo oposição, cumpram-se as determinações remanescentes da decisão do evento 158.
16/05/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 10:09

Decisão interlocutória
16/05/2025 00:30

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 15:44

Despacho
28/04/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 18:59

Juntada de Petição
06/03/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
06/02/2025 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
17/12/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 16:17

Determinada a intimação
10/10/2024 13:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/10/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 13:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO33
27/08/2024 13:54

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024
27/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
20/08/2024 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
30/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
25/07/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2024 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2024 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2024 14:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
13/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
08/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024 Data da sessão: 24/07/2024 14:00
08/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024 Data da sessão: 24/07/2024 14:00
08/07/2024 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5014886-12.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ELIDIO BORGES JOSE (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475) ADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) PERITO: SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2024.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
05/07/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/07/2024 16:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/07/2024 14:00 Sequencial: 59
05/07/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 126
02/07/2024 15:38

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 16:44

Determinada a intimação
01/07/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
18/06/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2024 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/06/2024 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/06/2024 15:18

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
14/06/2024 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Conhecido o recurso e provido - 14/06/2024 15:11:31)
14/06/2024 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Conhecido o recurso e provido - 12/06/2024 17:01:54)
06/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
03/06/2024 19:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
03/06/2024 14:29

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
27/05/2024 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
03/05/2024 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/05/2024 11:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/05/2024 14:00 Sequencial: 61
02/05/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/02/2024 20:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
08/02/2024 15:59

Juntada de Certidão
07/02/2024 17:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/02/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
13/12/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
29/11/2023 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
06/11/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2023 12:24

Julgado procedente em parte o pedido
06/11/2023 10:58

Alterado o assunto processual
06/11/2023 10:57

Conclusos para julgamento
18/09/2023 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
27/08/2023 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
27/08/2023 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/08/2023 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 21:43

Determinada a intimação
22/08/2023 18:52

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2023 16:43

Juntada de Petição
16/08/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
03/08/2023 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/08/2023 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 22:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78
25/05/2023 22:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
22/05/2023 12:55

Expedição de Mandado - Prioridade - RJANGSECMA
24/04/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/04/2023 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/04/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 13:43

Determinada a intimação
03/04/2023 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
03/04/2023 15:01

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2023 09:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - EXCLUÍDA
28/03/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
25/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
17/03/2023 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/03/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/03/2023 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/03/2023 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/03/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2023 11:24

Determinada a intimação
13/03/2023 15:24

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/12/2022 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 19:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para julgamento - 16/12/2022 19:03:09)
16/12/2022 18:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para decisão/despacho - 14/12/2022 23:53:38)
11/11/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
24/10/2022 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/10/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
20/09/2022 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
10/08/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2022 15:02

Convertido o Julgamento em Diligência
09/08/2022 11:07

Conclusos para julgamento
02/08/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/07/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/06/2022 00:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
30/05/2022 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
06/05/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2022 14:22

Determinada a intimação
06/05/2022 13:25

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2022 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/03/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
29/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
23/12/2021 18:33

Juntada de Petição
19/12/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2021 16:32

Convertido o Julgamento em Diligência
24/11/2021 14:28

Conclusos para julgamento
27/10/2021 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/10/2021 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2021 12:07

Determinada a intimação
01/10/2021 11:39

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/09/2021 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/08/2021 11:56

Juntada de Petição
06/08/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
27/07/2021 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2021 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2021 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/05/2021 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2021 14:38

Determinada a intimação
03/05/2021 18:41

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2021 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00