STJ - 0085058-13.2016.4.02.5110

30/08/2024 00:00

Intimação

05/07/2024 00:00

Intimação

05/02/2020 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/02/2020 15:43

Transitado em Julgado em 18/12/2019

16/12/2019 12:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

13/12/2019 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

20/11/2019 08:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/11/2019 Petição Nº 582941/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

19/11/2019 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/11/2019 16:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0582941 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1337253 - Publicação prevista para 20/11/2019

12/11/2019 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 582941/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1337253

24/10/2019 14:53

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 06/11/2019 e de término em 12/11/2019.

24/10/2019 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2019

23/10/2019 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/10/2019 17:15

Incluído em pauta para 06/11/2019 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 582941/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1337253/RJ

04/10/2019 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno .

03/10/2019 20:36

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 647346/2019 (Juntada automática)

03/10/2019 20:36

Protocolizada Petição 647346/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/10/2019

16/09/2019 05:28

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/09/2019 Petição Nº 582941/2019 -

13/09/2019 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/09/2019 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 582941/2019. Publicação prevista para 16/09/2019)

13/09/2019 11:12

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 582941/2019 (Juntada automática)

13/09/2019 11:12

Protocolizada Petição 582941/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/09/2019

19/08/2019 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2019 Petição Nº 376299/2019 - RE nos EDcl no AgInt no

16/08/2019 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2019 14:42

Negado seguimento ao recurso de UNIÃO (Publicação prevista para 19/08/2019)

16/08/2019 14:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

15/08/2019 16:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .

15/08/2019 07:30

Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 490917/2019 (Juntada automática)

15/08/2019 07:30

Protocolizada Petição 490917/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 14/08/2019

02/08/2019 06:46

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 02/08/2019 Petição Nº 376299/2019 -

01/08/2019 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

12/07/2019 18:09

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 376299/2019 ). Publicação prevista para 02/08/2019)

11/07/2019 16:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

11/07/2019 15:38

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ.

11/07/2019 13:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

10/07/2019 18:38

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

19/06/2019 08:17

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 376299/2019 (Juntada Automática)

19/06/2019 08:17

Protocolizada Petição 376299/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 18/06/2019

23/05/2019 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que na certidão retro, onde constou REPUBLICAÇÃO leia-se PUBLICAÇÃO.

23/05/2019 05:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/05/2019 Petição Nº 188079/2019 - EDcl no AgInt no

22/05/2019 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/05/2019 10:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0188079 - EDcl no AgInt no AREsp 1337253 - Publicação prevista para 23/05/2019

20/05/2019 23:59

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 188079/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1337253

09/05/2019 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000355-2019-AJC-1T)

06/05/2019 06:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/05/2019

03/05/2019 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/05/2019 14:59

Incluído em pauta para 14/05/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 188079/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1337253/RJ

02/05/2019 17:56

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

12/04/2019 14:29

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

12/04/2019 12:34

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 204993/2019 (Juntada Automática)

12/04/2019 12:34

Protocolizada Petição 204993/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/04/2019

09/04/2019 06:12

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 09/04/2019 Petição Nº 188079/2019 -

08/04/2019 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

08/04/2019 14:59

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 188079/2019. Publicação prevista para 09/04/2019)

05/04/2019 17:27

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 188079/2019 (Juntada Automática)

05/04/2019 17:27

Protocolizada Petição 188079/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/04/2019

03/04/2019 05:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/04/2019 Petição Nº 6705/2019 - AgInt

02/04/2019 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

02/04/2019 15:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0006705 - AgInt no AREsp 1337253 - Publicação prevista para 03/04/2019

21/03/2019 15:34

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 6705/2019 - AgInt no AREsp 1337253

21/03/2019 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000133-2019-AJC-1T)

13/03/2019 05:56

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2019

12/03/2019 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/03/2019 14:21

Incluído em pauta para 21/03/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 6705/2019 - AgInt no AREsp 1337253/RJ

12/03/2019 10:39

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

01/03/2019 09:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com agravo interno e impugnação

01/03/2019 08:53

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 103415/2019 (Juntada Automática)

01/03/2019 08:53

Protocolizada Petição 103415/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/02/2019

07/02/2019 06:02

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/02/2019 Petição Nº 6705/2019 -

06/02/2019 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/01/2019 13:51

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 07/02/2019)

22/01/2019 13:50

Juntada de Petição de agravo interno nº 6705/2019

14/01/2019 13:08

Ato ordinatório praticado (Petição 6705/2019 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

14/01/2019 12:21

Protocolizada Petição 6705/2019 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/01/2019

27/11/2018 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2018

26/11/2018 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/11/2018 07:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

16/11/2018 11:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com petição

16/11/2018 11:56

Juntada de Petição de nº 624164/2018

16/11/2018 07:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

29/10/2018 17:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

25/10/2018 12:54

Ato ordinatório praticado (Petição 624164/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

25/10/2018 12:47

Protocolizada Petição 624164/2018 (PET - PETIÇÃO) em 25/10/2018

24/10/2018 18:30

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1163639 (2017/0235947-7)

23/10/2018 18:15

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/10/2018 16:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

13/09/2018 12:12

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Ministro)

13/09/2018 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2018 Petição Nº 455793/2018 - PET

12/09/2018 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2018 08:57

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos o Excelentíssimo Ministro Gurgel de Faria, consultando acerca da prevenção invocada às e-STJ, fls. 865/880, nos termos do art. 286 do CPC/2015, c/c o art. 71 do RISTJ. (Publicação previs

12/09/2018 08:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

23/08/2018 11:57

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

23/08/2018 11:57

Juntada de Petição de nº 455793/2018

23/08/2018 11:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

23/08/2018 11:23

Ato ordinatório praticado (Petição 455793/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

23/08/2018 09:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

23/08/2018 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

21/08/2018 14:34

Protocolizada Petição 455793/2018 (PET - PETIÇÃO) em 21/08/2018

01/08/2018 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO