TRF2 - 5003535-82.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/02/2024 18:47
Baixa Definitiva
-
15/02/2024 12:51
Recebidos os autos do STF
-
06/02/2023 08:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
04/02/2023 00:08
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
04/02/2023 00:07
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 12:29
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
31/01/2023 18:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
31/01/2023 18:01
Decisão interlocutória
-
31/01/2023 10:56
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
31/01/2023 10:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 97
-
31/01/2023 08:00
Juntada de Petição
-
26/01/2023 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/01/2023 19:39
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 17:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 85 e 83
-
26/01/2023 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
13/12/2022 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
07/12/2022 07:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
04/12/2022 11:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
03/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86 e 87
-
25/11/2022 11:46
Juntada de Petição
-
23/11/2022 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2022 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2022 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2022 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2022 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2022 11:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/11/2022 11:03
Recurso Extraordinário não admitido
-
23/11/2022 11:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/11/2022 11:03
Recurso Especial Admitido
-
07/11/2022 22:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
07/11/2022 21:59
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 21:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
04/11/2022 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
01/11/2022 15:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 69 e 68
-
25/10/2022 16:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
-
21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71
-
11/10/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/10/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/10/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/10/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/10/2022 14:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/10/2022 18:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 57 e 55
-
10/10/2022 18:06
Juntada de Petição
-
10/10/2022 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
04/10/2022 08:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
19/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58 e 59
-
12/09/2022 14:01
Juntada de Petição
-
09/09/2022 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2022 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2022 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2022 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2022 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2022 16:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
09/09/2022 16:08
Juntado(a)
-
09/09/2022 16:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
09/09/2022 16:08
Juntado(a)
-
08/09/2022 18:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/08/2022 17:25
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 14:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
12/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>
-
12/08/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 31ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 30 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 05 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 30 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5003535-82.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: BSW COMERCIAL MODAS - EIRELI ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO (OAB RJ076432) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO INTERESSADO: RONY POZES ANTUNES INTERESSADO: APARE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO INTERESSADO: CORPO LEVE MODA JOVEM LTDA ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO INTERESSADO: GALPAO FASHION INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO INTERESSADO: MARIA DE FATIMA DA LUZ RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
10/08/2022 18:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2022
-
10/08/2022 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/08/2022 18:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 45
-
24/07/2022 23:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
22/07/2022 15:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 36 e 35
-
21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
-
19/07/2022 12:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 38
-
19/07/2022 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
11/07/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/07/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/07/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/07/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/07/2022 14:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/07/2022 14:44
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 17:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 27 e 26
-
08/07/2022 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
01/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27 e 28
-
22/06/2022 15:16
Juntada de Petição
-
21/06/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2022 11:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
20/06/2022 19:22
Juntado(a)
-
20/06/2022 19:22
Juntado(a)
-
16/06/2022 23:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
23/05/2022 18:46
Juntada de Certidão
-
20/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00:00</b>
-
20/05/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 19ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 07 de JUNHO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 13 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 07 de JUNHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Agravo de Instrumento Nº 5003535-82.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: BSW COMERCIAL MODAS - EIRELI ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO (OAB RJ076432) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA INTERESSADO: RONY POZES ANTUNES INTERESSADO: APARE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO INTERESSADO: CORPO LEVE MODA JOVEM LTDA ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO INTERESSADO: GALPAO FASHION INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO INTERESSADO: MARIA DE FATIMA DA LUZ RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
19/05/2022 18:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/05/2022 18:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 65
-
18/05/2022 13:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
05/05/2022 18:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
05/05/2022 17:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 6, 5 e 7
-
18/04/2022 15:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
07/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
-
04/04/2022 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
04/04/2022 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
28/03/2022 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2022 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2022 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2022 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2022 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2022 17:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
-
28/03/2022 17:26
Não Concedida a Medida Liminar
-
24/03/2022 12:59
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 107 do processo originário.Número: 50035349720224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
12/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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