21/11/2024 16:20

Baixa Definitiva
21/11/2024 15:38

Despacho
14/11/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
30/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/10/2024 22:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
08/10/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/10/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
07/10/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/10/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 13:06

Determinada a intimação
04/10/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 14:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50266246020224025101/TRF2
28/09/2023 14:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2
14/08/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
14/08/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/08/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2023 17:49

Determinada a intimação
08/08/2023 13:07

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 06/07/2023 Número de referência: 1066826
03/07/2023 20:02

Juntada de Petição
03/07/2023 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
13/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/06/2023 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/06/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/06/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/06/2023 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
01/06/2023 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
01/06/2023 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
01/06/2023 21:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/01/2023 10:31

Conclusos para julgamento
18/11/2022 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
18/11/2022 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/11/2022 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022 22:45

Determinada a intimação
17/11/2022 20:54

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022 13:23

Juntada de Petição
19/10/2022 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
06/10/2022 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/10/2022 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/10/2022 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/10/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
05/10/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
05/10/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
05/10/2022 18:38

Denegada a Segurança
05/10/2022 18:37

Conclusos para julgamento
05/10/2022 18:19

Determinada a intimação
09/08/2022 11:54

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022 12:21

Despacho
12/07/2022 12:12

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/06/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/06/2022 03:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/06/2022 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/06/2022 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/06/2022 15:18

Juntada de Petição
06/06/2022 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/06/2022 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/06/2022 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2022 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2022 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2022 10:41

Determinada a intimação
02/06/2022 10:29

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/05/2022 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/04/2022 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/04/2022 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/04/2022 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/04/2022 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/04/2022 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/04/2022 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/04/2022 08:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO EXTERIOR (DECEX) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
20/04/2022 15:11

Juntada de Petição
20/04/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/04/2022 11:02

Não Concedida a Medida Liminar
19/04/2022 15:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
19/04/2022 15:48

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2022 17:16

Juntada de Petição
18/04/2022 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO19F para RJRIO16S)
18/04/2022 14:12

Alterado o assunto processual - De: Liberação de mercadorias - Para: Concorrência e comércio internacional
18/04/2022 13:21

Declarada incompetência
18/04/2022 12:48

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2022 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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