TRF2 - 5003652-05.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2024 15:01
Baixa Definitiva
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25/09/2024 15:01
Transitado em Julgado - Data: 25/09/2024
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25/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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17/09/2024 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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12/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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05/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/08/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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26/08/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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22/08/2024 08:28
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
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21/08/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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21/08/2024 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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21/08/2024 07:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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20/08/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 18:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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20/08/2024 18:05
Prejudicado o recurso
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/08/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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14/08/2024 16:45
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50159253920244025101/RJ
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12/08/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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12/08/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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06/08/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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06/08/2024 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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05/08/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2024 13:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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01/08/2024 15:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b>
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10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b>
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10/07/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 24 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5003652-05.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: VICTOR MAGALHAES MELIM PINTO ADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: DIRETOR PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA INTERESSADO: DIRETOR - PRESIDENTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - BRASÍLIA INTERESSADO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - BRASÍLIA INTERESSADO: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
08/07/2024 16:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024
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08/07/2024 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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08/07/2024 14:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 164
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26/06/2024 17:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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29/05/2024 14:33
Conclusos para decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB31
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29/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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14/04/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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05/04/2024 18:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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05/04/2024 18:13
Juntada de Petição
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05/04/2024 11:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
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04/04/2024 21:54
Juntada de Petição
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03/04/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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02/04/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/04/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/04/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/04/2024 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/04/2024 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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01/04/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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01/04/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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01/04/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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01/04/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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28/03/2024 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/03/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/03/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/03/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/03/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 19:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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25/03/2024 19:12
Não Concedida a tutela provisória
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21/03/2024 17:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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21/03/2024 16:48
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
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21/03/2024 15:07
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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