TRF2 - 0189617-57.2017.4.02.5119
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0189617-57.2017.4.02.5119/RJ AUTOR: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que, após a última manifestação nos autos, foi publicado o Decreto nº 12.479, de 02 de junho de 2025, que declarou a caducidade da concessão da Rodovia BR-393 outorgada à K-INFRA RODOVIA DO AÇO S.A., com efeitos imediatos. A referida caducidade implica a reversão da malha viária à União, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, afetando diretamente a legitimidade da parte autora para prosseguir no feito, tendo em vista que não mais detém posse ou atribuições sobre a faixa de domínio objeto da presente demanda. Considerando que a ANTT figura no feito como assistente simples e, com a extinção da concessão, passa a deter legitimidade plena para adoção de medidas relacionadas à faixa de domínio, INTIME-SE a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca: a) do interesse na continuidade da presente demanda; e b) da eventual assunção do polo ativo da ação, nos termos do art. 108 do CPC, como substituta da concessionária extinta. Após, voltem conclusos para apreciação de evento 145, PET1. -
20/08/2024 02:00
Transitado em Julgado
-
20/08/2024 02:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01
-
20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 55
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
-
22/07/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
22/07/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
19/07/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
19/07/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
19/07/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2024 15:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/07/2024 15:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
19/07/2024 13:31
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
13/07/2024 17:43
Lavrada Certidão
-
26/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>15/07/2024 13:00 a 19/07/2024 13:00</b>
-
26/06/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 15 de julho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0189617-57.2017.4.02.5119/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): MARIO DE CASTRO REIS NETO PROCURADOR(A): ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA APELANTE: BENEDITA PORTO MILITAO LACERDA (RÉU) ADVOGADO(A): SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (OAB RJ073207) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
25/06/2024 17:28
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 17:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024
-
25/06/2024 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2024 13:00 a 19/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 20
-
25/06/2024 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/06/2024 12:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
30/04/2024 15:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATHIAS COELHO FARMACIA LTDA - EXCLUÍDA
-
25/08/2023 17:48
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
18/05/2023 12:11
Juntado(a)
-
17/05/2023 18:20
Juntado(a)
-
17/05/2023 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
13/05/2023 15:06
Expedição de ofício
-
08/02/2023 16:32
Remetidos os Autos em diligência
-
08/02/2023 16:04
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
06/02/2023 14:33
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SIQUEIRA, CASTRO & BERTAZZO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS E ASSOCIADOS - EXCLUÍDA
-
06/02/2023 14:33
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
-
04/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
03/02/2023 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
17/01/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2023 16:45
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
13/01/2023 02:58
Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (RJ128511 - ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA)
-
14/12/2022 16:56
Juntada de Petição
-
08/11/2022 15:10
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
-
08/11/2022 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
28/09/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/09/2022 15:43
Juntada de Certidão
-
28/09/2022 14:10
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
26/09/2022 18:20
Juntada de Petição
-
26/09/2022 17:27
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
-
26/09/2022 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
26/09/2022 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
18/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
08/09/2022 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2022 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2022 12:19
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
30/06/2022 09:46
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16
-
30/06/2022 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
25/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
15/06/2022 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
15/06/2022 12:05
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
07/06/2022 13:30
Redistribuído por sorteio - (GAB19 para GAB16)
-
06/06/2022 12:34
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
-
03/06/2022 18:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
03/06/2022 18:56
Despacho
-
20/05/2022 17:09
Distribuído por prevenção - Número: 01974970320174025119/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2022
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000663-02.2024.4.02.9999
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Alair Martins Souza
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/05/2024 21:16
Processo nº 5005026-13.2023.4.02.5005
Creusina de Fatima Marins
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Claudio Mota da Silva Barros
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/08/2024 13:50
Processo nº 5009759-34.2023.4.02.5001
Davi Lucas Schaeffer Jesus
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/06/2025 18:58
Processo nº 5004208-42.2020.4.02.5110
Paulo Henrique do Espirito Santo Leite
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Eduardo da Costa Damasceno
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/05/2022 12:54
Processo nº 5004208-42.2020.4.02.5110
Paulo Henrique do Espirito Santo Leite
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00