TRF2 - 5008340-64.2023.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2025 14:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5008340642023402510220250508142830
-
08/05/2025 10:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
08/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
29/04/2025 17:09
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 18:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
31/03/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
31/03/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
26/03/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
26/03/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
25/03/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 17:06
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
24/03/2025 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/03/2025 14:53
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
19/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2025<br>Período da sessão: <b>06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59</b>
-
19/02/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 55ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 06 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término no dia 12 de MARÇO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5008340-64.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CB RIO NITEROI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB CE023495) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CAROLINE DIAS ANDRIOTTI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
18/02/2025 13:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2025
-
14/02/2025 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/02/2025 14:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 59
-
06/02/2025 13:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/02/2025 16:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
05/02/2025 08:30
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
04/02/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 82
-
04/02/2025 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
04/02/2025 09:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
27/01/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/01/2025 16:30
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2025 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
20/01/2025 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
13/01/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
13/01/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
13/01/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/01/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/01/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/01/2025 14:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/01/2025 14:00
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
13/01/2025 14:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/01/2025 14:00
Recurso Especial Admitido
-
13/01/2025 00:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/01/2025 16:40
Juntada de certidão
-
10/01/2025 16:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
10/01/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
09/12/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
09/12/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 16:15
Juntada de Petição
-
09/12/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
26/11/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
14/11/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
14/11/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
14/11/2024 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
13/11/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 15:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/11/2024 15:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/11/2024 13:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
12/11/2024 13:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/10/2024 10:47
Juntada de certidão
-
21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 23:59</b>
-
21/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 04 de novembro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de novembro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5008340-64.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 35) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CB RIO NITEROI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB CE023495) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/10/2024 19:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024
-
10/10/2024 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/10/2024 19:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 35
-
09/10/2024 17:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
01/10/2024 17:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
01/10/2024 17:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
-
30/09/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
17/09/2024 09:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
10/09/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 11:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/09/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
09/09/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
09/09/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
09/09/2024 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
06/09/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2024 17:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/09/2024 17:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/09/2024 16:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
05/09/2024 14:59
Sentença confirmada - por unanimidade
-
22/08/2024 13:54
Juntada de certidão
-
22/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b>
-
22/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b>
-
22/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5008340-64.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 18) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CB RIO NITEROI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB CE023495) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CAROLINE DIAS ANDRIOTTI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/08/2024 16:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2024
-
13/08/2024 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/08/2024 16:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 18
-
09/08/2024 16:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
18/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE AGOSTO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5008340-64.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CB RIO NITEROI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB CE023495) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CAROLINE DIAS ANDRIOTTI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/07/2024 16:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
15/07/2024 16:05
Lavrada Certidão
-
15/07/2024 16:04
Retirado de pauta
-
15/07/2024 15:50
Juntada de Petição
-
12/07/2024 14:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2024
-
12/07/2024 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/07/2024 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 34
-
10/07/2024 13:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
15/03/2024 17:44
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
15/03/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/03/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
11/03/2024 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
11/03/2024 20:18
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2024 11:24
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
08/03/2024 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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