TRF2 - 5022745-45.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 13:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24
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26/02/2025 13:30
Transitado em Julgado - Data: 26/02/2025
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25/02/2025 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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04/02/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
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04/12/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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04/12/2024 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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03/12/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2024 12:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/12/2024 12:47
Recurso Especial não admitido
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03/12/2024 08:51
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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30/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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12/11/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 13:37
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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12/11/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 09:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/11/2024 13:36
Juntada de Certidão
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28/10/2024 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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09/10/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2024 16:16
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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09/10/2024 16:16
Despacho
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08/10/2024 17:25
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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07/10/2024 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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20/09/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2024 16:05
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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20/09/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 16:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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18/09/2024 16:29
Juntada de Certidão
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18/09/2024 14:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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18/09/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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17/09/2024 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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25/08/2024 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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21/08/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/08/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
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23/07/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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23/07/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/07/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2024 14:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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19/07/2024 13:15
Sentença confirmada - por unanimidade
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13/07/2024 17:43
Lavrada Certidão
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26/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>15/07/2024 13:00 a 19/07/2024 13:00</b>
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26/06/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 15 de julho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5022745-45.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: MARVIO SILVA CORDEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
25/06/2024 17:28
Juntada de Certidão
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25/06/2024 17:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024
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25/06/2024 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/06/2024 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2024 13:00 a 19/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 101
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24/06/2024 18:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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18/06/2024 13:42
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
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18/06/2024 13:42
Juntada de Certidão
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17/06/2024 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/05/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 15:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
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17/05/2024 19:41
Redistribuído por sorteio - (GAB23 para GAB18)
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17/05/2024 18:44
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB23 -> CODRA
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18/03/2024 14:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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15/03/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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15/03/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/03/2024 14:17
Juntada de Certidão
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06/03/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/03/2024 15:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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06/03/2024 14:40
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB19 para GAB23)
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05/03/2024 18:43
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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05/03/2024 18:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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05/03/2024 18:35
Despacho
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11/02/2024 22:39
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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