TRF2 - 5005931-61.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 12:28
Baixa Definitiva
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16/06/2025 09:13
Recebidos os autos do STJ
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05/12/2024 15:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5005931612024402000020241205152452
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04/12/2024 17:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/12/2024 17:32
Recurso Especial Admitido
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04/12/2024 09:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/12/2024 13:25
Juntada de Certidão
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03/12/2024 11:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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02/12/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 60
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02/12/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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26/11/2024 08:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/11/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
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09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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06/11/2024 10:13
Juntada de Petição
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05/11/2024 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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05/11/2024 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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05/11/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/11/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/11/2024 16:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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04/11/2024 16:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/10/2024 14:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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29/10/2024 14:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/10/2024 05:55
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Período da sessão: <b>21/10/2024 00:00 a 25/10/2024 23:59</b>
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09/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Período da sessão: <b>21/10/2024 00:00 a 25/10/2024 23:59</b>
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09/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 21 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de outubro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5005931-61.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: RJ BOTAFOGO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A): CESAR CHINAGLIA MENESES (OAB SP384743) ADVOGADO(A): HENRIQUE MORUM SANTOS (OAB DF069050) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/10/2024 14:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2024
-
03/10/2024 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/10/2024 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/10/2024 00:00 a 25/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 148
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30/09/2024 16:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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23/09/2024 09:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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23/09/2024 09:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 34
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22/09/2024 17:41
Juntada de Petição
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18/09/2024 10:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/09/2024 10:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/09/2024 18:10
Juntada de Petição
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17/09/2024 18:08
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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17/09/2024 17:52
Juntada de Petição
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17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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10/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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09/08/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/08/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
09/08/2024 11:33
Juntada de Petição
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08/08/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2024 13:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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08/08/2024 06:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2024 17:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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05/08/2024 17:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/07/2024 13:06
Juntada de Certidão
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18/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 13:00</b>
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18/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE AGOSTO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5005931-61.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA AGRAVANTE: RJ BOTAFOGO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE MORUM SANTOS (OAB DF069050) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/07/2024 14:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2024
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12/07/2024 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/07/2024 14:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 142
-
11/07/2024 16:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
09/07/2024 20:40
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB10
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09/07/2024 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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28/05/2024 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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15/05/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/05/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/05/2024 00:21
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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15/05/2024 00:21
Não Concedida a tutela provisória
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06/05/2024 11:27
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 46, 32 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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