TRF2 - 5046214-95.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
22/02/2025 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
04/02/2025 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
26/12/2024 18:57
Juntada de Petição
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
17/12/2024 18:05
Juntada de Petição
-
16/12/2024 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
16/12/2024 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
16/12/2024 06:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
16/12/2024 06:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
13/12/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 13:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/12/2024 13:46
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
13/12/2024 09:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/12/2024 16:11
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 15:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
11/12/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
26/11/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/11/2024 16:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/11/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
27/10/2024 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
15/10/2024 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
15/10/2024 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
10/10/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 09:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
09/10/2024 11:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/09/2024 12:54
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 23:59</b>
-
13/09/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 35ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 01º de outubro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 07 de outubro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 01º de outubro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5046214-95.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 68) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: CENTRO EDUCACIONAL JARDIM AMERICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO BASTOS BERNARDINO (OAB ES032125) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
12/09/2024 19:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024
-
12/09/2024 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/09/2024 18:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 68
-
12/09/2024 18:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
14/08/2024 16:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
-
14/08/2024 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
14/08/2024 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
13/08/2024 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/08/2024 20:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/08/2024 20:04
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
01/08/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
01/08/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
31/07/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2024 17:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
31/07/2024 02:33
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
05/07/2024 13:27
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 13:20
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>
-
05/07/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 25ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 29 de julho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 23 de julho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5046214-95.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 104) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CENTRO EDUCACIONAL JARDIM AMERICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO BASTOS BERNARDINO (OAB ES032125) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2024.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
04/07/2024 18:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
-
04/07/2024 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
04/07/2024 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 104
-
04/07/2024 16:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
28/06/2024 11:11
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB09
-
27/06/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
27/06/2024 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
25/06/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
25/06/2024 14:07
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 19:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP
-
24/06/2024 16:28
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5027518-45.2022.4.02.5001
Carmelita dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/04/2025 09:41
Processo nº 5087516-32.2022.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Lillo do Brasil Industria e Comercio de ...
Advogado: Luiz Fernando Sande Mathias
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/09/2024 19:58
Processo nº 5006328-23.2024.4.02.0000
Cn Comercio de Pneus LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/04/2025 14:19
Processo nº 5005497-26.2023.4.02.5006
Daniela Lima Cordeiro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/08/2024 07:11
Processo nº 5046214-95.2023.4.02.5001
Centro Educacional Jardim America LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Lorrainy Tesch Brejeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/11/2023 19:38