TRF2 - 5112346-28.2023.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

GLAUCO BASTOS NOBREGA

CPF *93.***.*06-07

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

MAURICIO RIBEIRO MANSO

CPF *50.***.*21-68

SILVANA BATINI CESAR GOES

CPF *13.***.*06-52

BRUNO GASPERIN RODRIGUES DE ALENCAR E SILVA

OAB: 241428/RJ

CPF *67.***.*31-64

RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA QUINTANEIRO

OAB: 157581/RJ

CPF *11.***.*09-43

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

MARINHA DO BRASIL

CNPJ: 00.394.502/0010-35

ASSOCIACAO DE PERMISSIONARIOS DE USO DA VILA NAVAL DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE BRAZ DE AGUIAR - CIABA

CNPJ: 07.273.325/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 15:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5112346282023402510120250709150855

  • 08/07/2025 18:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/07/2025 18:24

    Decisão interlocutória

  • 04/07/2025 19:51

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 04/07/2025 18:02

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 04/07/2025 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 04/07/2025 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 29/06/2025 23:26

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 24/06/2025 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/06/2025 21:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 22/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 18/06/2025 09:00

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 17/06/2025 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 16/06/2025 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 16/06/2025 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 16/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 13/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 12/06/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2025 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2025 15:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/06/2025 15:34

    Recurso Especial não admitido

  • 24/03/2025 00:44

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 21/03/2025 16:29

    Juntada de certidão

  • 21/03/2025 16:20

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 21/03/2025 16:19

    Juntada de certidão

  • 21/03/2025 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 22/02/2025 17:48

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 28/01/2025 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/01/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 22/01/2025 23:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 26/11/2024 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 26/11/2024 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 25/11/2024 12:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 25/11/2024 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 22/11/2024 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2024 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2024 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2024 21:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

  • 17/11/2024 21:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/07/2024 18:50

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

  • 25/07/2024 14:38

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 26/06/2024 12:54

    Juntada de certidão

  • 26/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>

  • 26/06/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 16 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5112346-28.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: GLAUCO BASTOS NOBREGA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA QUINTANEIRO (OAB RJ157581) ADVOGADO(A): BRUNO GASPERIN RODRIGUES DE ALENCAR E SILVA (OAB RJ241428) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROCURADOR(A): SILVANA BATINI CESAR GÓES APELADO: MARINHA DO BRASIL (INTERESSADO) APELADO: ASSOCIACAO DE PERMISSIONARIOS DE USO DA VILA NAVAL DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE BRAZ DE AGUIAR - CIABA (INTERESSADO) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO GRAÇA ARANHA - MARINHA DO BRASIL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: COMANDANTE - MARINHA DO BRASIL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 25/06/2024 17:35

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024

  • 25/06/2024 17:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 25/06/2024 17:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 9

  • 21/06/2024 15:27

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 19/04/2024 19:07

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 18/04/2024 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 18/04/2024 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 12/04/2024 12:29

    Juntada de certidão

  • 10/04/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/04/2024 16:30

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 02/04/2024 10:23

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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