TRF2 - 5002035-67.2019.4.02.5114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 19:07
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
08/09/2025 11:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 86
-
08/09/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
31/08/2025 18:39
Juntada de Petição
-
28/08/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/08/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/08/2025 11:30
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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08/08/2025 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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08/08/2025 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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07/08/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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07/08/2025 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
07/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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06/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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05/08/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 20:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/08/2025 20:41
Recurso Especial não admitido
-
28/04/2025 20:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
28/04/2025 16:38
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 14:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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25/04/2025 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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15/04/2025 18:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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25/02/2025 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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25/02/2025 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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19/02/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/02/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/02/2025 11:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
17/12/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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29/11/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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29/11/2024 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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28/11/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
28/11/2024 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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27/11/2024 18:54
Juntada de Petição
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27/11/2024 07:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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26/11/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2024 16:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
11/11/2024 16:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/10/2024 19:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/10/2024 12:00
Juntada de Certidão
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02/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2024<br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 12:59</b>
-
02/10/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002035-67.2019.4.02.5114/RJ (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: FILIPE DE LIMA MILANI MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO (OAB MG099038) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/09/2024 18:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024
-
30/09/2024 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/09/2024 18:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 165
-
24/09/2024 12:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
20/09/2024 17:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
19/09/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 30
-
19/09/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/09/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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19/09/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
17/09/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
10/09/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/09/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/09/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
06/09/2024 13:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
02/09/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
27/08/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
27/08/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
27/08/2024 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/08/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 18:40
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
-
21/08/2024 14:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
21/08/2024 14:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/08/2024 16:16
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
17/07/2024 14:11
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>
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16/07/2024 16:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2024
-
16/07/2024 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/07/2024 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 108
-
08/07/2024 17:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
11/01/2024 17:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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11/01/2024 17:25
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
18/12/2023 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
13/12/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/12/2023 11:25
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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11/12/2023 15:35
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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