TRF2 - 5051364-82.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 17:48
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)
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13/01/2025 18:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5051364822022402510120250113182036
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13/01/2025 17:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/01/2025 17:37
Decisão interlocutória
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13/01/2025 17:37
Decisão interlocutória
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13/01/2025 15:34
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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10/01/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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02/12/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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29/11/2024 05:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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28/11/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/11/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/11/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/11/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 69
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28/11/2024 11:23
Juntada de Petição
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28/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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27/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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09/11/2024 11:56
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 69
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29/10/2024 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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29/10/2024 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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28/10/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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28/10/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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28/10/2024 06:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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25/10/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2024 16:37
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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25/10/2024 16:37
Recurso Extraordinário não admitido
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25/10/2024 16:37
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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25/10/2024 16:37
Recurso Especial não admitido
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24/10/2024 17:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/10/2024 16:48
Juntada de certidão
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22/10/2024 20:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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21/10/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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13/10/2024 18:30
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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07/10/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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03/10/2024 06:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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02/10/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/10/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/10/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/10/2024 11:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/09/2024 17:41
Juntada de Petição
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27/09/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 36
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21/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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18/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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17/09/2024 09:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 36
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28/08/2024 17:20
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
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28/08/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/08/2024 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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27/08/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/08/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/08/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2024 14:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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21/08/2024 14:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2024 16:16
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/07/2024 14:10
Juntada de certidão
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17/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>
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17/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5051364-82.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: JAANA PAMELLA RIBEIRO TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MANOEL DA SILVA (OAB RJ077066) APELANTE: VALDINES CAMILO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MANOEL DA SILVA (OAB RJ077066) APELADO: MARCIO RICARDO ALVES COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (OAB RJ080671) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: LUCIA HELENA DE MELO REIS TAVARES COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (OAB RJ080671) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
16/07/2024 16:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2024
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16/07/2024 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/07/2024 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 113
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09/07/2024 11:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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09/12/2023 14:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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02/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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24/11/2023 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/11/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 15:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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17/11/2023 18:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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17/11/2023 18:00
Juntada de certidão
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17/11/2023 17:56
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'
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13/11/2023 19:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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13/11/2023 19:00
Despacho
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13/11/2023 10:46
Juntada de Petição
-
13/10/2023 14:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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10/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
25/09/2023 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
21/09/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 12:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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19/09/2023 17:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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19/09/2023 17:35
Juntada de certidão
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06/09/2023 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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06/09/2023 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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04/09/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/09/2023 14:42
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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04/09/2023 14:17
Distribuído por prevenção - Número: 50117244920224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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