TRF2 - 5006398-40.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 17:56
Juntada de Petição - (P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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04/06/2025 13:54
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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03/06/2025 12:35
Baixa Definitiva
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03/06/2025 10:45
Recebidos os autos do STJ
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15/05/2025 18:44
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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24/01/2025 15:41
Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
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18/01/2025 09:22
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
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16/12/2024 17:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006398402024402000020241216175824
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16/12/2024 16:06
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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16/12/2024 16:06
Recurso Especial Admitido
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16/12/2024 09:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/12/2024 13:39
Juntada de Certidão
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11/12/2024 19:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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11/12/2024 19:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
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11/12/2024 19:28
Juntada de Petição
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03/12/2024 05:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/12/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/11/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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15/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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22/10/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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22/10/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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22/10/2024 05:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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21/10/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 17:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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21/10/2024 17:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2024 12:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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20/09/2024 17:12
Juntada de Certidão
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20/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>
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20/09/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5006398-40.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: LEONARDO HENRIQUE DAVID DOS SANTOS SOBRINHO ADVOGADO(A): PABLO GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ165361) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
19/09/2024 14:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024
-
19/09/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/09/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 85
-
09/09/2024 17:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
09/09/2024 08:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
07/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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05/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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30/08/2024 05:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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29/08/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/08/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/08/2024 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/08/2024 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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14/08/2024 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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12/08/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 15:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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12/08/2024 15:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2024 17:44
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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22/07/2024 13:56
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
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19/07/2024 17:59
Juntada de Certidão
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19/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>
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19/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5006398-40.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: LEONARDO HENRIQUE DAVID DOS SANTOS SOBRINHO ADVOGADO(A): PABLO GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ165361) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
18/07/2024 13:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024
-
18/07/2024 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/07/2024 12:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 33
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12/07/2024 16:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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12/07/2024 16:14
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB29 para GAB15)
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12/07/2024 16:11
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
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12/07/2024 16:11
Decisão interlocutória
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12/07/2024 14:35
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB15
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11/07/2024 18:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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11/07/2024 18:06
Juntada de Certidão
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11/07/2024 07:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
10/07/2024 15:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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09/07/2024 16:54
Juntada de Petição
-
28/05/2024 18:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
28/05/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
28/05/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/05/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/05/2024 01:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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25/05/2024 01:50
Determinada a intimação
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24/05/2024 13:39
Juntada de Petição
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13/05/2024 22:25
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 220 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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