TRF2 - 5057722-29.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/12/2024 10:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
-
18/12/2024 10:14
Transitado em Julgado
-
18/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
17/12/2024 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
10/12/2024 12:27
Juntada de Petição
-
10/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 85
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 86
-
27/10/2024 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
18/10/2024 01:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
18/10/2024 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
17/10/2024 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
17/10/2024 22:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
17/10/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 07:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
17/10/2024 07:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/10/2024 14:20
Juntada de Petição
-
15/10/2024 07:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29
-
03/10/2024 14:58
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
17/09/2024 17:53
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2024<br>Período da sessão: <b>26/09/2024 13:00 a 02/10/2024 12:59</b>
-
17/09/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual ampliada, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 26/09/2024, quinta-feira, às 13h e encerramento em 02/10/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts.149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5057722-29.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MARCELO DE ALMEIDA MANDARINO (AUTOR) ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2024.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
16/09/2024 16:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2024
-
16/09/2024 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/09/2024 16:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/09/2024 13:00 a 02/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 27
-
02/09/2024 13:58
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
02/09/2024 13:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/09/2024 12:17
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB29
-
02/09/2024 12:08
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
-
02/09/2024 12:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/09/2024 05:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB15
-
28/08/2024 15:41
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
27/08/2024 13:03
Juntada de Petição
-
27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
16/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 54 e 55
-
15/08/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
15/08/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
14/08/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
14/08/2024 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
14/08/2024 00:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
13/08/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/08/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/08/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/08/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/08/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/08/2024 15:00
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
-
13/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Republicação da pauta da sessão virtual de 20/08/24 para fazer constar as alterações no art. 149-A do Regimento Interno.
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5057722-29.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MARCELO DE ALMEIDA MANDARINO (AUTOR) ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
12/08/2024 17:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2024
-
09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
-
09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
-
09/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5057722-29.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MARCELO DE ALMEIDA MANDARINO (AUTOR) ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/08/2024 13:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024
-
08/08/2024 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/08/2024 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 65
-
31/07/2024 11:55
Deliberado em Sessão - Adiado
-
19/07/2024 17:39
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>
-
19/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5057722-29.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MARCELO DE ALMEIDA MANDARINO (AUTOR) ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
18/07/2024 13:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024
-
18/07/2024 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/07/2024 12:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 37
-
12/07/2024 15:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
12/07/2024 06:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
11/07/2024 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
11/07/2024 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
11/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
-
10/07/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/07/2024 13:06
Juntada de Petição
-
02/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
-
28/05/2024 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
28/05/2024 14:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
-
28/05/2024 12:58
Juntada de Petição
-
27/05/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2024 11:12
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
27/05/2024 11:12
Decisão interlocutória
-
25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
-
22/05/2024 07:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
21/05/2024 16:01
Juntada de Petição
-
16/05/2024 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
16/05/2024 00:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
15/05/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2024 12:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
15/05/2024 12:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/05/2024 12:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/05/2024 14:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29
-
13/05/2024 14:49
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
13/05/2024 14:40
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB29
-
13/05/2024 13:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
13/05/2024 13:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/05/2024 12:22
Julgado procedente o pedido - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
30/04/2024 12:13
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual
-
25/04/2024 18:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
25/04/2024 14:29
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 14:19
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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