TRF2 - 0019361-66.2016.4.02.5006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2025 17:07
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
-
28/01/2025 15:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01
-
28/01/2025 15:08
Transitado em Julgado - Data: 28/01/2025
-
28/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
18/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
26/11/2024 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
25/11/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/11/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 16:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
22/11/2024 16:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/11/2024 12:46
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
11/11/2024 14:14
Lavrada Certidão
-
22/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 18/11/2024 13:00</b>
-
22/10/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 11 de novembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0019361-66.2016.4.02.5006/ES (Pauta: 49) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: GERALDO REIS CALEFFE (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO BRANDÃO CAMATTA (OAB ES011477) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLI (OAB ES005830) ADVOGADO(A): TARCIZIO PESSALI (OAB ES005939) ADVOGADO(A): ALESSANDRA JEAKEL (OAB ES016663) ADVOGADO(A): RONI FURTADO BORGO (OAB ES007828) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
21/10/2024 19:31
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 19:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2024
-
21/10/2024 19:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/10/2024 19:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 18/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 49
-
21/10/2024 16:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
15/10/2024 11:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
15/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
08/10/2024 12:10
Intimado em Secretaria
-
08/10/2024 12:10
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 12:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
03/10/2024 10:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
-
03/10/2024 10:26
Juntada de Petição
-
27/09/2024 06:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
26/09/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 13:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
26/09/2024 13:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/09/2024 14:21
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
16/09/2024 13:25
Lavrada Certidão
-
28/08/2024 18:01
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)
-
28/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2024<br>Período da sessão: <b>16/09/2024 13:00 a 20/09/2024 13:00</b>
-
28/08/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 16 de setembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0019361-66.2016.4.02.5006/ES (Pauta: 49) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: GERALDO REIS CALEFFE (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO BRANDÃO CAMATTA (OAB ES011477) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLI (OAB ES005830) ADVOGADO(A): TARCIZIO PESSALI (OAB ES005939) ADVOGADO(A): ALESSANDRA JEAKEL (OAB ES016663) ADVOGADO(A): RONI FURTADO BORGO (OAB ES007828) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
27/08/2024 19:12
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 18:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2024
-
27/08/2024 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
27/08/2024 18:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/09/2024 13:00 a 20/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 49
-
26/08/2024 15:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
24/08/2024 15:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
24/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
20/08/2024 12:45
Intimado em Secretaria
-
20/08/2024 12:45
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 12:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
-
20/08/2024 12:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
-
20/08/2024 12:40
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
20/08/2024 11:23
Juntada de Petição
-
16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
14/08/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
06/08/2024 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2024 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2024 16:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
06/08/2024 16:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/08/2024 13:06
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
27/07/2024 15:59
Lavrada Certidão
-
10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>29/07/2024 13:00 a 02/08/2024 13:00</b>
-
10/07/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 29 de julho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0019361-66.2016.4.02.5006/ES (Pauta: 55) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: GERALDO REIS CALEFFE (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO BRANDÃO CAMATTA (OAB ES011477) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLI (OAB ES005830) ADVOGADO(A): TARCIZIO PESSALI (OAB ES005939) ADVOGADO(A): ALESSANDRA JEAKEL (OAB ES016663) ADVOGADO(A): RONI FURTADO BORGO (OAB ES007828) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
09/07/2024 18:17
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 17:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024
-
09/07/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/07/2024 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2024 13:00 a 02/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 55
-
09/07/2024 15:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
03/07/2024 18:21
Conclusos para decisão - processo sobrestado - SUB6TESP -> GAB30
-
03/07/2024 18:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/05/2022 18:17
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
-
02/05/2022 14:11
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB18 para GAB30) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
04/12/2019 01:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
-
30/11/2019 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
-
05/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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04/11/2019 13:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00741, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 SUSPENDER os prazos processuais relativamente aos feitos judiciais em que figuram como partes a Ca
-
29/10/2019 11:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
-
26/10/2019 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/10/2019 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/10/2019 14:19
Suspensão/Sobrestamento Por Decisão Judicial Argüição de Inconstitucionalidade
-
08/10/2019 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3
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27/09/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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27/09/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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18/09/2019 18:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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17/09/2019 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/09/2019 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/09/2019 13:15
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB18 -> SUB6TESP
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10/09/2019 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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