TRF2 - 5001743-85.2023.4.02.5003
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
12/08/2025 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/08/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2025 13:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
12/08/2025 13:58
Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025
-
11/08/2025 23:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/08/2025 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
11/08/2025 15:37
Juntada de Petição
-
07/08/2025 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
24/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
-
26/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
-
19/06/2025 11:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
-
30/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
-
29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001743-85.2023.4.02.5003/ESAUTOR: JOSE NILSSOM CAETANOADVOGADO(A): CHISLAYNE NERES DE ANDRADE TEODORO (OAB ES025384)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.
TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO Tipo Concessão Período pretérito Categoria do segurado ( x ) Segurado Especial NB ----- Espécie Auxílio por Incapacidade Temporária Previdenciário DIB 13/09/2022 ( x ) data de entrada do requerimento administrativo DIP ----- Não haverá pagamento administrativo DCB 28/10/2022 ( x ) data fixada pela perícia administrativa. A DCB foi fixada em data pretérita em razão do perito judicial atestar que a parte autora já se encontra apta para o exercício de suas atividades habituais na data da perícia.
Uma vez aceita a proposta, a informação será inserida no sistema do INSS apenas para fins de registro, não cabendo oportunizar o Pedido de Prorrogação - PP -
28/05/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
28/05/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/05/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/05/2025 09:54
Homologada a Transação
-
27/05/2025 11:32
Conclusos para julgamento
-
27/05/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
27/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
21/05/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
21/05/2025 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
15/05/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
30/04/2025 10:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
29/04/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
29/04/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 15:01
Determinada a intimação
-
29/04/2025 09:48
Conclusos para decisão/despacho
-
25/04/2025 13:48
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
22/04/2025 10:26
Juntada de Petição
-
28/03/2025 14:53
Baixa Definitiva
-
28/03/2025 08:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSMT01
-
28/03/2025 08:48
Transitado em Julgado
-
28/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 97
-
21/03/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 96
-
03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 97
-
25/02/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
25/02/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
24/02/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
24/02/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
21/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 16:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/02/2025 16:35
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
21/02/2025 13:16
Juntada de Petição
-
12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
05/02/2025 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
04/02/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
01/02/2025 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
01/02/2025 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
31/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:31</b>
-
30/01/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/01/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/01/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/01/2025 18:47
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 18:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/01/2025 18:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:31</b><br>Sequencial: 4
-
09/08/2024 13:05
Retirado de pauta
-
31/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
23/07/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
23/07/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
22/07/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
22/07/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>
-
22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>
-
22/07/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de agosto de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001743-85.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 133) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: JOSE NILSSOM CAETANO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: RENATO CASTELO BRANCO Publique-se e Registre-se.Vitória, 19 de julho de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
19/07/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/07/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/07/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/07/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
19/07/2024 14:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 133
-
28/05/2024 14:07
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
27/05/2024 23:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
17/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
18/03/2024 23:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 23:58
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
01/02/2024 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
19/12/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
15/12/2023 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
15/12/2023 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
14/12/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/12/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/12/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/12/2023 17:00
Julgado improcedente o pedido
-
11/12/2023 16:20
Conclusos para julgamento
-
08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
31/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
30/10/2023 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
16/10/2023 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
10/10/2023 08:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/10/2023 08:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/10/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 22:19
Juntada de Petição
-
06/10/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/10/2023 13:53
Determinada a intimação
-
06/10/2023 10:03
Conclusos para decisão/despacho
-
16/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
03/08/2023 16:56
Juntada de Petição
-
03/08/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
28/07/2023 18:38
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
19/07/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
19/07/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
19/07/2023 18:47
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 18:46
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
14/07/2023 22:40
Juntada de Petição
-
19/06/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
06/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
15/05/2023 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
11/05/2023 16:42
Juntada de Petição
-
11/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
09/05/2023 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/05/2023 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/05/2023 15:33
Determinada a intimação
-
09/05/2023 11:13
Conclusos para decisão/despacho
-
06/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
03/05/2023 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
26/04/2023 15:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/04/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2023 15:19
Não Concedida a tutela provisória
-
24/04/2023 14:56
Conclusos para decisão/despacho
-
14/04/2023 10:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
14/04/2023 10:30
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
14/04/2023 10:21
Juntada de Petição
-
14/04/2023 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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