TRF2 - 5048507-63.2022.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DAVID DO NASCIMENTO PEREIRA

CPF *60.***.*65-01

SIMONE SILVA DO NASCIMENTO

CPF *25.***.*18-75

Advogados

WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO

OAB: 182038/RJ

CPF *06.***.*76-87

EDSON DE ALMEIDA CASTILHO JUNIOR

OAB: 231268/RJ

CPF *27.***.*91-13

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2025 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 17/09/2025 10:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 148

  • 04/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 28/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

  • 27/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5048507-63.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SIMONE SILVA DO NASCIMENTO (Curador)ADVOGADO(A): EDSON DE ALMEIDA CASTILHO JUNIOR (OAB RJ231268)ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO (OAB RJ182038)EXEQUENTE: DAVID DO NASCIMENTO PEREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): EDSON DE ALMEIDA CASTILHO JUNIOR (OAB RJ231268)ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO (OAB RJ182038) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença oriundo de ação na qual o Autor pleiteia sua reforma militar e pagamento das parcelas devidas.

    A sentença do Evento 83 deferiu o pedido de tutela provisória e julgou procedente o pedido "para determinar que o Autor seja reintegrado à Aeronáutica e, ato contínuo, reformado com proventos da patente que possuía, assegurado o pagamento das parcelas em atraso a contar da data de seu desligamento, ocorrido em 04/07/2019 (Evento 1, Doc.6, Pág.29), com base no art. 106, II, art. 108, VI e art. 111, II, da Lei nº 6.880/80".

    Apelação da União, parte ré (Evento 98).

    Contrarrazões (Evento 109).

    Apelação do Autor (Evento 102). Contrarrazões (Evento 108).

    A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou provimento à remessa necessária e à apelação da União e deu provimento "à apelação do Autor para, reformando, em parte, a r. sentença recorrida, determinar que a reforma do Autor seja calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediatamente superior ao posto que ocupava na ativa, nos termos dos arts. 106, II, 108, V, e 110, § 1°, da Lei n° 6.880/80, em razão de sua incapacidade mental atestada por perícia médica.

    Honorários advocatícios de sucumbência devidos pela Ré/Apelante majorados em 10% (dez por cento) dos honorários sucumbenciais determinados na r. sentença, a fim de atender ao disposto no art. 85, § 11, do CPC" (Evento 37, Doc.2 - eProc TRF2).

    O acórdão transitou em julgado em 06/02/2025 (Evento 47 - eProc TRF2).

    Ante o exposto, para correta de apuração do valor devido, intime-se a Executada para que comprove nos autos a data em que o Autor: - passou a receber os "proventos da patente que possuía" (Evento 83); e, - passou a receber os proventos de reforma "com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediatamente superior ao posto que ocupava na ativa" (Evento 37, Doc.2 - eProc TRF2).

    Com a demonstração do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o Exequente para que ratifique ou retifique os cálculos apresentados no Evento 124.

    Publique-se e Intimem-se.      

  • 25/08/2025 22:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 22:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 22:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 22:57

    Despacho

  • 14/07/2025 16:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2025 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 17/06/2025 22:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 02/06/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 15:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 136

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

  • 12/05/2025 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 08/05/2025 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 15:34

    Juntada de Petição

  • 29/04/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 14/04/2025 21:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 12/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 21/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

  • 11/03/2025 13:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/03/2025 13:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/03/2025 13:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/03/2025 13:35

    Despacho

  • 11/03/2025 12:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2025 12:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 20/02/2025 20:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 20/02/2025 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 14/02/2025 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 14/02/2025 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 13/02/2025 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 08:20

    Despacho

  • 12/02/2025 17:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/02/2025 17:15

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 10/02/2025 17:00

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50485076320224025101/TRF2

  • 27/10/2023 12:22

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

  • 27/10/2023 10:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100

  • 21/10/2023 01:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 04/10/2023 11:51

    Juntada de Petição

  • 03/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 88 e 89

  • 02/10/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/10/2023 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 28/09/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 28/09/2023 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 10/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 88 e 89

  • 04/09/2023 22:27

    Juntado(a)

  • 04/09/2023 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 04/09/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 01/09/2023 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/09/2023 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 01/09/2023 07:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 31/08/2023 22:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/08/2023 22:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 22:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 22:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/08/2023 22:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/08/2023 22:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/08/2023 22:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/08/2023 22:19

    Julgado procedente o pedido

  • 10/08/2023 13:41

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2023 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 10/07/2023 19:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 03/07/2023 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 13:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 28/06/2023 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

  • 16/06/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 12:37

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 08/05/2023 14:13

    Juntada de Petição

  • 31/03/2023 11:54

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 08/03/2023 15:21

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50111424920224020000/TRF2

  • 03/03/2023 15:22

    Juntada de Petição

  • 03/03/2023 08:53

    Juntada de Petição

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 15/02/2023 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/02/2023 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/02/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 16:43

    Juntada de Petição

  • 14/02/2023 12:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 07/02/2023 13:29

    Juntada de Petição

  • 07/02/2023 10:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

  • 31/01/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 26/01/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 13:50

    Juntada de Petição

  • 25/01/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 24/01/2023 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 20/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 18/01/2023 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 18/01/2023 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 11/01/2023 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 10/01/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/01/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/01/2023 12:27

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/01/2023 12:26:53)

  • 10/01/2023 12:27

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/01/2023 12:26:53)

  • 10/01/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/01/2023 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 15:04

    Determinada a intimação

  • 09/01/2023 14:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/12/2022 11:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27

  • 13/12/2022 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

  • 02/12/2022 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/12/2022 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/12/2022 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/12/2022 14:52

    Despacho

  • 11/11/2022 15:58

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50111424920224020000/TRF2

  • 11/10/2022 12:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2022 11:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 01/09/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 20:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 04/08/2022 12:12

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50111424920224020000/TRF2

  • 03/08/2022 15:03

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 14 e 13 Número: 50111424920224020000/TRF2

  • 14/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

  • 04/07/2022 19:05

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/07/2022 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2022 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2022 19:05

    Não Concedida a tutela provisória

  • 01/07/2022 16:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2022 13:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

  • 29/06/2022 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 29/06/2022 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 29/06/2022 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 12:07

    Determinada a intimação

  • 28/06/2022 16:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 15:18

    Juntada de Petição

  • 28/06/2022 13:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008774-56.2023.4.02.5101

Centro de Educacao Infantil Primeira Ltd...

Procurador(A)-Regional Federal da 2ª Reg...

Advogado: Carlos Nicodemos Oliveira Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/06/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 5010695-56.2023.4.02.5002

Adenir Alves de Amorim

Uniao

Advogado: Gleis Aparecida Amorim de Castro

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/02/2024 10:15

Exibir Processo

Processo nº 5010695-56.2023.4.02.5002

Adenir Alves de Amorim

Presidente da 12ª Junta do Conselho de R...

Advogado: Gleis Aparecida Amorim de Castro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/11/2023 19:30

Exibir Processo

Processo nº 5003006-92.2024.4.02.0000

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Elaine Guedes Pinto

Advogado: Roberto Marinho Luiz da Rocha

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/11/2024 13:10

Exibir Processo

Processo nº 5048507-63.2022.4.02.5101

David do Nascimento Pereira

Os Mesmos

Advogado: Washington Luis da Conceicao Carvalho

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/10/2023 12:22

Exibir Processo