TRF2 - 5007438-57.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
20/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
19/08/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
19/08/2025 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5007438-57.2024.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 00006802220144025005/ES)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAGRAVANTE: RONALDO DE SOUSA FRANCOADVOGADO(A): MARINA HERMETO CORREA (OAB MG075173)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 101 - 15/08/2025 - Julgado improcedente o pedido Evento 99 - 14/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão -
18/08/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
18/08/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 17:14
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
14/08/2025 18:07
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
14/08/2025 18:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/08/2025 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
21/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>01/08/2025 13:00 a 07/08/2025 12:59</b>
-
21/07/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 60ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de AGOSTO de 2025, às 13 horas, e término no dia 07 de AGOSTO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Agravo de Instrumento Nº 5007438-57.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: RONALDO DE SOUSA FRANCO ADVOGADO(A): MARINA HERMETO CORREA (OAB MG075173) AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
18/07/2025 15:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
-
17/07/2025 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/07/2025 14:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/08/2025 13:00 a 07/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 23
-
14/07/2025 17:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
05/05/2025 19:26
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
05/05/2025 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
29/04/2025 17:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
21/03/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
10/03/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
10/03/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
06/03/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/03/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/03/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
22/02/2025 17:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
31/01/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
31/01/2025 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
30/01/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2025 14:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
30/01/2025 14:16
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
30/01/2025 14:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
30/01/2025 14:00
Recurso Especial Admitido
-
30/01/2025 00:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
29/01/2025 12:18
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 06:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
29/01/2025 01:21
Juntada de Petição
-
29/01/2025 01:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
10/12/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
10/12/2024 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
03/12/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/12/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/12/2024 17:28
Juntada de Petição
-
03/12/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
04/11/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
04/11/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
04/11/2024 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
04/11/2024 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
30/10/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 16:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
30/10/2024 16:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/10/2024 14:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/10/2024 18:04
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 13:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
04/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em'15/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 21/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5007438-57.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: RONALDO DE SOUSA FRANCO ADVOGADO(A): MARINA HERMETO CORREA (OAB MG075173) AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
03/10/2024 17:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024
-
03/10/2024 16:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024
-
03/10/2024 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/10/2024 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 107
-
05/09/2024 14:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
05/09/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
05/09/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
02/09/2024 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
02/09/2024 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
30/08/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/08/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/08/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
19/08/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
19/08/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
14/08/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
14/08/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
13/08/2024 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2024 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2024 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 17:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
12/08/2024 17:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2024 17:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
19/07/2024 17:59
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 14:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
19/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>
-
19/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5007438-57.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: RONALDO DE SOUSA FRANCO ADVOGADO(A): MARINA HERMETO CORREA (OAB MG075173) AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
18/07/2024 13:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024
-
18/07/2024 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/07/2024 12:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 114
-
02/07/2024 17:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
02/07/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
02/07/2024 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
01/07/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
01/07/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
13/06/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
13/06/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
06/06/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2024 12:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
06/06/2024 12:52
Determinada a intimação
-
04/06/2024 16:39
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 788 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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