TRF2 - 5005764-78.2022.4.02.5120

1ª instância - 1Ra Federal de Nova Iguacu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA

CPF *04.***.*07-26

Advogados

SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA

OAB: 099079/RJ

CPF *04.***.*07-26

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ: 07.947.821/0001-89

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 13:27

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2024 16:00

    Determinado o Arquivamento

  • 27/09/2024 15:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/09/2024 15:08

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG01 Número: 50057647820224025120/TRF2

  • 27/02/2024 20:31

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG01 -> TRF2

  • 27/02/2024 20:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Conclusos para decisão/despacho - 15/02/2024 17:09:21)

  • 21/02/2024 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 17/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 15/02/2024 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 08/02/2024 10:48

    Juntada de Petição

  • 20/12/2023 12:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 20/12/2023 12:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96

  • 29/11/2023 04:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 28/11/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/11/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/11/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/11/2023 14:13

    Determinada a intimação

  • 27/11/2023 22:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 10/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 24/10/2023 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 29/09/2023 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 29/09/2023 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 25/09/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 25/09/2023 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 25/09/2023 00:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 22/09/2023 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/09/2023 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/09/2023 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/09/2023 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/09/2023 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/09/2023 11:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/09/2023 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2023 20:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 18/09/2023 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

  • 15/09/2023 19:08

    Juntada de Petição

  • 15/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 06/09/2023 00:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 05/09/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/09/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/09/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/09/2023 14:25

    Determinada a intimação

  • 04/09/2023 20:12

    Alterado o assunto processual

  • 04/09/2023 20:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 08/08/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 18/07/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 03/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

  • 30/06/2023 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 30/06/2023 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 27/06/2023 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 27/06/2023 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 26/06/2023 00:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 23/06/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 18:07

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/06/2023 18:09

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2023 18:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para decisão/despacho - 05/06/2023 18:58:30)

  • 11/05/2023 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 11/05/2023 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 08/05/2023 00:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2023 00:10

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 04/05/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 30/04/2023 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 30/04/2023 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 25/04/2023 16:16

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 11:11

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 00:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 24/04/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2023 15:00

    Juntada de Petição

  • 22/03/2023 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 01/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 19/02/2023 23:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2023 23:33

    Determinada a intimação

  • 26/10/2022 14:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 14

  • 06/09/2022 23:32

    Juntada de Petição

  • 23/08/2022 19:03

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12, 15, 13 e 16

  • 22/08/2022 16:47

    Juntada de Petição

  • 17/08/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 02/08/2022 20:33

    Juntada de Petição

  • 23/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 13, 14 e 16

  • 14/07/2022 00:32

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 14/07/2022 00:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 13/07/2022 17:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/07/2022 17:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/07/2022 17:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/07/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2022 17:12

    Não Concedida a tutela provisória

  • 11/07/2022 12:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2022 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 24/06/2022 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/06/2022 21:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2022 21:45

    Determinada a intimação

  • 20/06/2022 11:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2022 11:03

    Juntada de Petição

  • 10/06/2022 14:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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