TRF2 - 5003434-79.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/11/2023 14:13
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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10/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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16/10/2023 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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14/09/2023 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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14/09/2023 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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13/09/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2023 12:45
Recurso Especial sobrestado
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13/09/2023 12:45
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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13/09/2023 11:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/09/2023 16:40
Juntada de Certidão
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30/08/2023 23:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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30/08/2023 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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30/08/2023 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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28/08/2023 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/08/2023 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/07/2023 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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25/07/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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25/07/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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25/07/2023 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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24/07/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/07/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/07/2023 14:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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24/07/2023 14:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/07/2023 14:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>
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22/06/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de julho (segunda-feira) e 12h59 do dia 14 de julho (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Agravo de Instrumento Nº 5003434-79.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 297) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: TERESA ROSSONI ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
21/06/2023 16:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/06/2023
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21/06/2023 16:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 297
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21/06/2023 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/06/2023 13:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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07/06/2023 13:30
Juntado(a)
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03/07/2022 13:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
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01/07/2022 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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01/07/2022 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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29/06/2022 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/06/2022 14:37
Juntada de Petição
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27/06/2022 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/06/2022 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/06/2022 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/06/2022 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/06/2022 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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08/06/2022 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/06/2022 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/06/2022 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/06/2022 11:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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08/06/2022 11:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/06/2022 13:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB06 -> GAB04
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20/05/2022 18:01
Conhecido o recurso e provido - por maioria
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18/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00:00</b>
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18/04/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 09 de MAIO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 13 de MAIO (SEXTA -FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Agravo de Instrumento Nº 5003434-79.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 704) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: TERESA ROSSONI ADVOGADO: ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
12/04/2022 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/04/2022 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 704
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10/03/2022 16:54
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB04 -> GAB06
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10/03/2022 16:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/03/2022 17:27
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB2TESP -> GAB04
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07/03/2022 17:27
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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16/11/2021 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/11/2021 18:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 128
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04/11/2021 19:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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04/11/2021 19:16
Juntado(a)
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30/08/2021 08:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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27/08/2021 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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05/08/2021 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/08/2021 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/07/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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16/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/07/2021 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/07/2021 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2021 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2021 19:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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02/07/2021 19:06
Deferido o pedido
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30/06/2021 07:42
Juntada de Petição
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31/05/2021 16:31
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50165988020204025001/ES
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19/03/2021 16:58
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 31 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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