TRF2 - 5003199-78.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2023 06:08
Baixa Definitiva
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12/06/2023 06:08
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2023
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10/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148
-
06/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145 e 146
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147 e 148
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22/05/2023 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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22/05/2023 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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18/05/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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18/05/2023 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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17/05/2023 16:19
Juntada de Certidão
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17/05/2023 06:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2023 06:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2023 06:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2023 06:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2023 06:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2023 06:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2023 06:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2023 06:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2023 06:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2023 06:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2023 06:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2023 06:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2023 17:19
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
-
08/05/2023 14:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
08/05/2023 14:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/05/2023 14:33
Juntado(a)
-
19/04/2023 05:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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19/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124 e 125
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03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124 e 125
-
30/03/2023 19:21
Juntado(a)
-
27/03/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
27/03/2023 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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24/03/2023 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
24/03/2023 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
24/03/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2023 15:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
24/03/2023 15:53
Despacho
-
23/03/2023 17:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
23/03/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
23/03/2023 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
22/03/2023 05:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2023 05:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 05:12
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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21/03/2023 20:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
21/03/2023 20:03
Despacho
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20/03/2023 11:08
Juntada de Petição
-
16/03/2023 17:49
Baixa Definitiva
-
16/03/2023 17:49
Transitado em Julgado - Data: 16/03/2023
-
16/03/2023 16:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 93
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 93
-
07/03/2023 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
07/03/2023 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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06/03/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
06/03/2023 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
03/03/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/03/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/03/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/03/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/03/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/03/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/03/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/03/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/03/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/03/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/03/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/03/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/03/2023 21:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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02/03/2023 21:49
Despacho
-
01/03/2023 18:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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01/03/2023 15:37
Devolvidos os autos - AREC -> SUB2TESP
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01/03/2023 15:36
Recebidos os autos do STJ
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24/01/2023 16:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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24/01/2023 13:54
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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24/01/2023 13:53
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 13:23
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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24/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
07/12/2022 07:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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07/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59
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04/12/2022 10:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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22/11/2022 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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17/11/2022 06:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62
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09/11/2022 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
09/11/2022 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
04/11/2022 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2022 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2022 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2022 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2022 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2022 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2022 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2022 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2022 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2022 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2022 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2022 18:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/11/2022 18:18
Determinada a remessa do recurso ordinário
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03/11/2022 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/11/2022 11:09
Juntada de Certidão
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03/11/2022 11:07
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 47 - Juntada de certidão - 03/11/2022 11:05:41
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03/11/2022 11:05
Juntada de Certidão
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03/11/2022 07:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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31/10/2022 19:40
Juntada de Petição
-
29/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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04/10/2022 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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04/10/2022 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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03/10/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2022 10:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
-
03/10/2022 10:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/09/2022 16:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB06 -> GAB05
-
23/09/2022 16:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/09/2022 16:18
Denegada a Segurança - por maioria
-
22/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00:00</b>
-
22/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 5 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Mandado de Segurança Criminal (Turma) Nº 5003199-78.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO IMPETRANTE: SANDRA REGINA SEIXAS PESSOA LEMES ADVOGADO: DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES (OAB RJ163436) ADVOGADO: GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (OAB RJ078492) IMPETRADO: Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR INTERESSADO: RUBENS DOS SANTOS ADVOGADO: JOAQUIM QUEIROGA NETO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA INTERESSADO: MONICA NORMANDO ADVOGADO: TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS INTERESSADO: FERNANDO ANTONIO CAIAZZO ADVOGADO: GABRIEL MELO DE OLIVEIRA INTERESSADO: DIEGO JOSE DA SILVA GUEDES ADVOGADO: MAURO FERNANDES DA SILVA INTERESSADO: CHIRLEI SANTOS DA FONSECA ADVOGADO: COSME DA CRUZ INTERESSADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: TERESA DA SILVA MOREIRA INTERESSADO: AUGUSTO OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: MARCELO UZEDA DE FARIA INTERESSADO: SEBASTIAO DO CARMO ARAUJO ADVOGADO: EDISON FERREIRA DE LIMA INTERESSADO: ALVARO PEREIRA DE FARO JUNIOR ADVOGADO: ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/08/2022 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/08/2022 14:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 151
-
13/07/2022 16:30
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB06
-
05/07/2022 06:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/06/2022 15:45
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
19/05/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Data da sessão: <b>06/06/2022 13:00:00</b>
-
18/05/2022 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/05/2022 14:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 67
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17/05/2022 19:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
11/05/2022 07:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
11/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
26/04/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11
-
18/04/2022 15:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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08/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13
-
31/03/2022 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
31/03/2022 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/03/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
30/03/2022 17:15
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 08059807120104025101/RJ referente ao evento 907
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29/03/2022 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2022 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2022 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2022 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2022 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2022 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2022 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2022 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2022 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2022 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2022 18:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
29/03/2022 18:12
Decisão interlocutória
-
17/03/2022 16:29
Distribuído por prevenção - Número: 00001919120164020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2023
Ultima Atualização
22/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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RECURSO ORDINÁRIO • Arquivo
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