TRF2 - 5006700-70.2021.4.02.5110

1ª instância - 8ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti

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Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE FERNANDES DA SILVA

CPF *64.***.*67-53

Advogados

RAFAEL SANTOS DE MIRANDA

OAB: 219182/RJ

CPF *27.***.*57-05

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 05/06/2023 22:29

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 22:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/06/2023 16:23

    Juntada de Petição

  • 30/05/2023 00:31

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5029540-15.2023.4.02.9666/TRF (MARIA JOSE FERNANDES DA SILVA)

  • 02/05/2023 15:37

    Baixa Definitiva

  • 30/04/2023 04:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 29/04/2023 04:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 29/04/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 27/04/2023 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 19:15

    Intimação em Secretaria

  • 27/04/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*19-19 processada no TRF2 com o no. 50295401520234029666/TRF (MARIA JOSE FERNANDES DA SILVA)

  • 25/04/2023 18:00

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*19-19

  • 24/04/2023 20:39

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 156

  • 24/04/2023 19:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 24/04/2023 19:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 20/04/2023 15:53

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 20/04/2023 08:05

    Juntada de Petição

  • 19/04/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/04/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/04/2023 12:36

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*19-19

  • 18/04/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2023 17:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/04/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2023 16:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/04/2023 15:52

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Juntada de peças digitalizadas - 18/04/2023 15:31:27)

  • 18/04/2023 15:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 30/03/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2023 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 26/03/2023 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 23/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 22/03/2023 17:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/03/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 20/03/2023 05:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 18/03/2023 05:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 09/03/2023 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/03/2023 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/03/2023 14:51

    Determinada a intimação

  • 08/03/2023 19:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2023 19:27

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

  • 08/03/2023 16:07

    Juntada de Petição

  • 08/03/2023 15:03

    Juntada de Petição

  • 07/03/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 17:59

    Determinada a intimação

  • 07/03/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 17:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

  • 21/12/2022 13:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 21/12/2022 12:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

  • 05/12/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 05/12/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2022 13:20

    Determinada a intimação

  • 02/12/2022 14:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/12/2022 14:54

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 02/12/2022 11:29

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJSJM08

  • 02/12/2022 11:29

    Transitado em Julgado - Data: 02/12/2022

  • 02/12/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 15/11/2022 18:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 27/10/2022 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2022 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2022 18:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/10/2022 16:26

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 25/10/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93, 98 e 99

  • 17/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 10/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>27/10/2022 14:00:00</b>

  • 10/10/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5006700-70.2021.4.02.5110/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: MARIA JOSE FERNANDES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL SANTOS DE MIRANDA (OAB RJ219182) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 07/10/2022 15:16

    Determinada a intimação

  • 07/10/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 13:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/10/2022 10:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 07/10/2022 10:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 54

  • 06/10/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 15:35

    Determinada a intimação

  • 06/10/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 15:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/09/2022 12:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

  • 16/09/2022 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 03/09/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 24/08/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 24/08/2022 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 09/08/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/08/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/08/2022 17:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/08/2022 15:52

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2022 15:52

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala Multiuso - SJM - 08/08/2022 15:20. Refer. Evento 71

  • 08/08/2022 15:52

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 07/08/2022 23:01

    Juntada de Petição

  • 04/08/2022 16:08

    Juntada de Petição

  • 28/07/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 23/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 13/07/2022 18:27

    Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala Multiuso - SJM - 08/08/2022 15:20

  • 13/07/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/07/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/07/2022 16:50

    Determinada a intimação

  • 11/07/2022 12:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2022 08:34

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJSJM08

  • 07/07/2022 08:34

    Transitado em Julgado - Data: 07/07/2022

  • 07/07/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 16/06/2022 06:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 13/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 03/06/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2022 15:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/06/2022 17:39

    Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

  • 31/05/2022 02:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 23/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 23/05/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>02/06/2022 14:00:00</b>

  • 23/05/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>02/06/2022 14:00:00</b>

  • 23/05/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5006700-70.2021.4.02.5110/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: MARIA JOSE FERNANDES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL SANTOS DE MIRANDA (OAB RJ219182) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 13/05/2022 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2022 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2022 19:37

    Determinada a intimação

  • 13/05/2022 19:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2022 13:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 13/05/2022 13:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 64

  • 19/04/2022 11:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

  • 19/04/2022 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 12/04/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 04/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 26/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 25/03/2022 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/03/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 20:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 24/03/2022 20:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 16/03/2022 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/03/2022 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/03/2022 13:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/02/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 30/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 25/01/2022 15:51

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2022 15:51

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala Multiuso - SJM - 25/01/2022 13:30. Refer. Evento 21

  • 25/01/2022 15:50

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 24/01/2022 22:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 24/01/2022 22:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 20/01/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2022 15:25

    Determinada a intimação

  • 20/01/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2022 11:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/11/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 10/11/2021 01:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 30/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 20/10/2021 14:26

    Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala Multiuso - SJM - 25/01/2022 13:30

  • 20/10/2021 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2021 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2021 14:07

    Determinada a intimação

  • 20/10/2021 14:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/09/2021 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 24/09/2021 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 14/09/2021 22:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/09/2021 22:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 22:23

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 14/09/2021 18:06

    Juntada de Petição

  • 30/07/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 23/07/2021 16:18

    Juntada de Petição

  • 20/07/2021 18:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/07/2021 23:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 15/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 05/07/2021 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2021 17:40

    Não Concedida a tutela provisória

  • 25/06/2021 12:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2021 19:14

    Alterado o assunto processual

  • 23/06/2021 12:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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PETIÇÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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