TRF2 - 5007901-96.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 208
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08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 208
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05/09/2025 17:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 208
-
05/09/2025 17:29
Lavrada Certidão
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05/09/2025 17:08
Juntada de Petição
-
05/09/2025 03:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 208
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04/09/2025 14:33
Lavrada Certidão
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04/09/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 13:09
Juntada de Certidão
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04/09/2025 13:02
Juntada de Petição
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01/09/2025 10:22
Juntada de Certidão
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26/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2025<br>Período da sessão: <b>08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 18:00</b>
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25/08/2025 13:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2025
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25/08/2025 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/08/2025 12:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 74
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20/08/2025 18:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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20/08/2025 12:46
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
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20/08/2025 09:53
Recebidos os autos do STJ
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08/11/2024 16:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007901962024402000020241108160525
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07/11/2024 18:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/11/2024 18:27
Recurso Especial Admitido
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07/11/2024 18:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/11/2024 18:27
Recurso Especial Admitido
-
07/11/2024 18:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/11/2024 18:24
Recurso Extraordinário admitido
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06/11/2024 17:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/11/2024 10:22
Juntada de Certidão
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31/10/2024 09:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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30/10/2024 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
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25/10/2024 17:27
Intimado em Secretaria
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25/10/2024 17:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 184 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 25/10/2024 17:22:45)
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25/10/2024 17:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 182 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 25/10/2024 17:10:48)
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25/10/2024 17:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 178
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25/10/2024 17:02
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 179 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
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25/10/2024 15:48
Juntada de Petição
-
22/10/2024 12:07
Intimado em Secretaria
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22/10/2024 12:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 174
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22/10/2024 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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18/10/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 147, 168, 165, 162, 159, 155, 152, 167, 166, 164, 163, 161, 160, 158, 157, 156, 154 e 153
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18/10/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/10/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126, 127, 129, 128, 130, 132, 131, 134, 133, 135, 137, 138, 136, 140, 141, 139, 142 e 143
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13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167 e 168
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143 e 144
-
02/10/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/10/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/10/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/10/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/10/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/10/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/10/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/10/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/10/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/10/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/10/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/10/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/10/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/10/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/10/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/10/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/10/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/10/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/10/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/10/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/10/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/10/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/10/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 17:20
Juntada de Petição
-
27/09/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 12:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/09/2024 12:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
22/09/2024 20:17
Lavrada Certidão
-
13/09/2024 15:13
Juntada de Certidão
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04/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2024<br>Período da sessão: <b>23/09/2024 13:00 a 27/09/2024 13:00</b>
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04/09/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 23 de setembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5007901-96.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: PEDRO LUIZ DA CRUZ SALDANHA ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVADO: VICTOR DA CUNHA ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVADO: SELMA PARENTE DE JESUS ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVADO: RENATO DI PRINZIO ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVADO: PAULO ANTONIO PEREIRA LEAL ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVADO: JOAO MARCIO LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVADO: EUSTERIO BENITZ FURIERI ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVADO: STEFAN VAJGEL ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVADO: SONIA MARIA BOUZAS TEIXEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVADO: RICARDO FRAGA GUTTERRES ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVADO: RENATO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVADO: ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVADO: PEDRO BARBOSA TEIXEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVADO: PAULO ADRIANO DA SILVA ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVADO: NOZIMAR DO COUTO ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVADO: MARISSA ANABEL RIVERA CARDONA ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVADO: GUSTAVO HENRIQUE FLORES CALDAS ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVADO: FLAVIA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVADO: CARLOS EDUARDO GONZALEZ RIBEIRO ALVES ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVADO: BRUNO COSTA FILGUEIRAS ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVADO: ANIBAL NABIH GEBRIM ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVADO: ANDERSON DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
03/09/2024 18:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2024
-
03/09/2024 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/09/2024 17:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/09/2024 13:00 a 27/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 111
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02/09/2024 18:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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29/08/2024 16:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
-
29/08/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 95, 96, 98, 99, 100, 89, 101, 97, 94, 110, 107, 104, 109, 108, 106, 105, 103 e 102
-
26/08/2024 11:32
Intimado em Secretaria
-
26/08/2024 11:32
Intimado em Secretaria
-
26/08/2024 11:32
Intimado em Secretaria
-
26/08/2024 11:32
Intimado em Secretaria
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26/08/2024 11:32
Intimado em Secretaria
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26/08/2024 11:32
Intimado em Secretaria
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26/08/2024 11:32
Intimado em Secretaria
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26/08/2024 11:32
Intimado em Secretaria
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26/08/2024 11:32
Intimado em Secretaria
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26/08/2024 11:32
Intimado em Secretaria
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26/08/2024 11:32
Intimado em Secretaria
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26/08/2024 11:32
Intimado em Secretaria
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26/08/2024 11:32
Intimado em Secretaria
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26/08/2024 11:32
Intimado em Secretaria
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26/08/2024 11:32
Intimado em Secretaria
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26/08/2024 11:32
Intimado em Secretaria
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26/08/2024 11:32
Intimado em Secretaria
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26/08/2024 11:32
Intimado em Secretaria
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26/08/2024 11:32
Intimado em Secretaria
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26/08/2024 11:32
Intimado em Secretaria
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26/08/2024 11:32
Intimado em Secretaria
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26/08/2024 11:32
Intimado em Secretaria
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26/08/2024 11:32
Juntada de Certidão
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26/08/2024 11:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 73, 75, 77, 76, 78, 79, 80, 81 e 82
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82
-
20/08/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
20/08/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
14/08/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2024 12:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
09/08/2024 13:34
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
05/08/2024 13:27
Lavrada Certidão
-
29/07/2024 13:25
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
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29/07/2024 13:13
Juntada de Petição
-
17/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2024<br>Período da sessão: <b>05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 13:00</b>
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17/07/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 5 de agosto de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5007901-96.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: PEDRO LUIZ DA CRUZ SALDANHA ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVADO: VICTOR DA CUNHA ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVADO: SELMA PARENTE DE JESUS ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVADO: RENATO DI PRINZIO ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVADO: PAULO ANTONIO PEREIRA LEAL ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVADO: JOAO MARCIO LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVADO: EUSTERIO BENITZ FURIERI ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVADO: STEFAN VAJGEL ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVADO: SONIA MARIA BOUZAS TEIXEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVADO: RICARDO FRAGA GUTTERRES ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVADO: RENATO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVADO: ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVADO: PEDRO BARBOSA TEIXEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVADO: PAULO ADRIANO DA SILVA ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVADO: NOZIMAR DO COUTO ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVADO: MARISSA ANABEL RIVERA CARDONA ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVADO: GUSTAVO HENRIQUE FLORES CALDAS ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVADO: FLAVIA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVADO: CARLOS EDUARDO GONZALEZ RIBEIRO ALVES ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVADO: BRUNO COSTA FILGUEIRAS ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVADO: ANIBAL NABIH GEBRIM ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVADO: ANDERSON DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
16/07/2024 18:36
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 18:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2024
-
16/07/2024 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/07/2024 18:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 114
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15/07/2024 18:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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20/06/2024 20:53
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB18
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20/06/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 9, 13, 14, 12, 15, 17, 16, 18, 19, 20, 24, 23, 21, 22 e 25
-
20/06/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/06/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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20/06/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/06/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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20/06/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/06/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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20/06/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/06/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
20/06/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/06/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/06/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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20/06/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/06/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/06/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/06/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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20/06/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/06/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
20/06/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
20/06/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/06/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/06/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/06/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
13/06/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/06/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/06/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/06/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/06/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/06/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/06/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/06/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/06/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/06/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/06/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/06/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/06/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/06/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/06/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/06/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/06/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/06/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/06/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/06/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/06/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/06/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/06/2024 20:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
-
12/06/2024 20:09
Determinada a intimação
-
12/06/2024 16:35
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 670 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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