10/07/2025 18:14

Baixa Definitiva
10/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
04/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5061581-53.2023.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: EMERSON HENRIQUE SILVA ALVESADVOGADO(A): BRUNA BANCHIK MOTA SILVA (OAB RJ215244) DESPACHO/DECISÃO Com o envio(s) do(s) requisitório(s), encontra-se exaurida a atividade jurisdicional, sendo certo que, nos termos da orientação jurisprudencial amplamente dominante, a atividade desenvolvida no processamento do precatório tem natureza administrativa (Súmula n. 733 do STF).

Os valores foram enviados sem qualquer bloqueio, de modo que seu levantamento pela parte beneficiária não depende de qualquer providência por parte deste Juízo.

Desta forma, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/07/2025 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 23:50

Decisão interlocutória
02/07/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 09:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5017608-43.2025.4.02.9445/TRF (EMERSON HENRIQUE SILVA ALVES)
01/05/2025 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-26 processada no TRF2 com o no. 50176084320254029445/TRF (EMERSON HENRIQUE SILVA ALVES)
28/04/2025 14:39

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*22-26
23/04/2025 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/04/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
09/04/2025 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
04/04/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/04/2025 12:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*22-26
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
27/02/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
11/02/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 11:34

Determinada a intimação
03/02/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/11/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 16:53

Determinada a intimação
13/11/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
13/11/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/11/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 19:30

Determinada a intimação
11/11/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
11/11/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/11/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 19:11

Determinada a intimação
08/11/2024 19:04

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 12:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO18 Número: 50615815320234025101/TRF2
07/05/2024 13:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2
06/05/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/04/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 11:58

Determinada a intimação
05/04/2024 10:41

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
23/02/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
21/02/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
14/02/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/02/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 13:28

Embargos de Declaração Acolhidos
05/02/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
31/01/2024 12:54

Conclusos para julgamento
25/01/2024 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/01/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
18/12/2023 11:36

Juntada de peças digitalizadas
14/12/2023 18:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
13/12/2023 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/12/2023 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
12/12/2023 15:02

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
12/12/2023 15:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50103644520234020000/TRF2
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/12/2023 11:19

Juntada de peças digitalizadas
02/12/2023 14:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50103644520234020000/TRF2
30/11/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 12:25

Determinada a intimação
30/11/2023 11:10

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/11/2023 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/11/2023 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/11/2023 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/11/2023 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/11/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/11/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2023 17:13

Concedida a Segurança
04/10/2023 12:37

Conclusos para julgamento
04/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
19/09/2023 15:31

Juntada de Petição
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/08/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
09/08/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 19:05

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010364-45.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3
03/08/2023 15:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50103644520234020000/TRF2
29/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/07/2023 20:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 7 e 5 Número: 50103644520234020000/TRF2
04/07/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/07/2023 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/06/2023 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 21:40

Determinada a intimação
29/06/2023 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/06/2023 11:22

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/06/2023 17:47

Juntada de Petição
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
14/06/2023 17:05

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2023 11:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
09/06/2023 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
09/06/2023 10:36

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
06/06/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 17:06

Concedida a Medida Liminar
30/05/2023 12:17

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 12:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
24/05/2023 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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