TRF2 - 5032635-76.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2023 17:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22
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12/05/2023 17:39
Transitado em Julgado
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12/05/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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04/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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31/03/2023 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2023 19:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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30/03/2023 19:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2023 19:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2023 18:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2023 15:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>
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06/03/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 22 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5032635-76.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: CARLOS EDUARDO GOMES BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA DOS SANTOS TRINDADE CALADO (OAB RJ121917) ADVOGADO(A): ANTONIO RENATO DE FREITAS SOARES (OAB RJ222702) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de março de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
02/03/2023 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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02/03/2023 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 105
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01/03/2023 18:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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02/02/2023 19:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
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02/02/2023 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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29/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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19/01/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/01/2023 18:57
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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17/01/2023 14:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
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21/12/2022 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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07/12/2022 07:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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05/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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01/12/2022 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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01/12/2022 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/11/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/11/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2022 13:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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24/11/2022 13:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/11/2022 09:27
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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23/11/2022 09:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00:00</b>
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07/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00:00</b>
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07/11/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 23 de NOVEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5032635-76.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 145) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: CARLOS EDUARDO GOMES BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO: RENATA DOS SANTOS TRINDADE CALADO (OAB RJ121917) ADVOGADO: ANTONIO RENATO DE FREITAS SOARES (OAB RJ222702) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
03/11/2022 16:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2022
-
03/11/2022 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/11/2022 16:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 145
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28/10/2022 18:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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27/09/2022 18:16
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
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27/09/2022 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
27/09/2022 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/09/2022 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2022 20:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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16/09/2022 20:38
Despacho
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08/06/2022 14:53
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
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08/06/2022 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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05/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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26/05/2022 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2022 17:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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12/04/2022 11:54
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
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11/04/2022 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/04/2022 22:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/04/2022 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2022 16:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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24/03/2022 12:03
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20
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24/03/2022 11:45
Retirado de pauta
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07/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 14:00:00</b>
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07/03/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 23 de MARÇO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação/Remessa Necessária Nº 5032635-76.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 191) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: CARLOS EDUARDO GOMES BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO: RENATA DOS SANTOS TRINDADE CALADO (OAB RJ121917) ADVOGADO: ANTONIO RENATO DE FREITAS SOARES (OAB RJ222702) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
03/03/2022 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/03/2022 16:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 191
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23/02/2022 18:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
21/02/2022 16:34
Juntada de Petição
-
19/03/2021 15:11
Distribuído por prevenção - Número: 50112747720204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2021
Ultima Atualização
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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