TRF2 - 5130390-66.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL BRUNO SILVA BALBINO

CPF *10.***.*60-80

Advogados

MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO

OAB: 099038/MG

CPF *48.***.*51-87

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MINISTERIO DA DEFESA

CNPJ: 03.412.286/0001-00

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 12:43

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

  • 09/04/2025 23:55

    Recebidos os autos do STJ

  • 12/01/2023 18:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 12/01/2023 17:28

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 12/01/2023 17:25

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 14:04

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 09/01/2023 12:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/01/2023 12:48

    Decisão interlocutória

  • 28/12/2022 14:03

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 20/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 07/12/2022 07:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 23/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 13/10/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/10/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 04/10/2022 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 04/10/2022 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 27/09/2022 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 27/09/2022 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 27/09/2022 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 26/09/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2022 12:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 24/09/2022 12:11

    Recurso Especial não admitido

  • 15/09/2022 15:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 15/09/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 13:58

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 15/09/2022 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 15/09/2022 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 08/09/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/09/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 26/08/2022 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 26/08/2022 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 18/08/2022 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 18/08/2022 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 18/08/2022 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 17/08/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/08/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/08/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2022 22:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 15/08/2022 14:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 26/07/2022 14:59

    Lavrada Certidão

  • 18/07/2022 14:11

    Juntada de Petição

  • 15/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022<br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00:00</b>

  • 15/07/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 8 de agosto de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5130390-66.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: RAFAEL BRUNO SILVA BALBINO (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO (OAB MG099038) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MINISTÉRIO DA DEFESA (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: BASE ADMINISTRATIVA DA BRIGADA DE INFANTARIA PARA-QUEDISTA (IMPETRADO) INTERESSADO: COMANDANTE - MINISTÉRIO DA DEFESA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 14/07/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 16:38

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2022

  • 14/07/2022 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/07/2022 16:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 11

  • 14/07/2022 12:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 11/07/2022 11:30

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

  • 11/07/2022 11:28

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 08/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 07/07/2022 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 30/06/2022 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 30/06/2022 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 30/06/2022 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 28/06/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2022 19:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP

  • 24/06/2022 11:51

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 03/06/2022 10:00

    Lavrada Certidão

  • 02/06/2022 11:44

    Juntada de Petição

  • 25/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2022<br>Data da sessão: <b>20/06/2022 13:00:00</b>

  • 25/05/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 20 de junho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5130390-66.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: RAFAEL BRUNO SILVA BALBINO (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO (OAB MG099038) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MINISTÉRIO DA DEFESA (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: BASE ADMINISTRATIVA DA BRIGADA DE INFANTARIA PARA-QUEDISTA (IMPETRADO) INTERESSADO: COMANDANTE - MINISTÉRIO DA DEFESA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 24/05/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/05/2022 15:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 11

  • 24/05/2022 10:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 19/05/2022 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 19/05/2022 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 12/05/2022 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 11/05/2022 19:10

    Distribuído por prevenção - Número: 50023527620224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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