31/01/2025 00:00

Intimação

3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 05ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 24 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 18 de fevereiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5062092-51.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: CARBRASIL AUTO PECAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE JOSE DE PAULA LIMA (OAB RJ183305) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
13/05/2024 10:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2
11/05/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
27/04/2024 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2024 09:32

Decisão interlocutória
27/04/2024 08:47

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 17:08

Juntada de Petição
26/04/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
05/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 233
01/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
29/02/2024 11:03

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0063464-09.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 231
28/02/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2024 19:28

Julgado procedente o pedido
28/02/2024 14:49

Conclusos para julgamento
28/02/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226 e 227
31/01/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 16:04

Despacho
31/01/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 11:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
24/01/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 218
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214, 217 e 218
13/12/2023 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/12/2023 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2023 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2023 13:39

Decisão interlocutória
13/12/2023 13:20

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
12/12/2023 20:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 210
07/12/2023 13:02

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0063464-09.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 209
07/12/2023 11:50

Expedição de Carta pelo Correio - intimação
07/12/2023 11:50

Convertido o Julgamento em Diligência
17/10/2023 12:07

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
07/09/2023 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203
25/08/2023 10:32

Juntada de Petição
21/08/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 13:32

Despacho
21/08/2023 13:30

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
21/08/2023 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
18/08/2023 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
18/08/2023 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
16/08/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 11:54

Despacho
16/08/2023 10:47

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 19:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 184
15/08/2023 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
15/08/2023 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
10/08/2023 22:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164, 179 e 183
10/08/2023 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
10/08/2023 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
10/08/2023 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
09/08/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 11:43

Despacho
09/08/2023 11:17

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 19:59

Despacho
07/08/2023 14:29

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 14:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2023 12:50

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2023 12:15

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2023 23:53

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2023 23:50

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2023 23:47

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2023 14:31

Expedição de ofício
01/08/2023 14:31

Expedição de ofício
01/08/2023 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
01/08/2023 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
31/07/2023 19:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/07/2023 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2023 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2023 18:41

Decisão interlocutória
31/07/2023 18:05

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 150 e 155
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
29/07/2023 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 154
29/07/2023 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
19/07/2023 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2023 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2023 13:01

Despacho
19/07/2023 12:59

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 12:37

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2023 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2023 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2023 12:08

Despacho
14/07/2023 11:46

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2023 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
13/07/2023 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
11/07/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
11/07/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 16:13

Despacho
11/07/2023 14:21

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
24/06/2023 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
24/06/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
19/06/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 11:15

Despacho
19/06/2023 10:51

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
13/06/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
29/05/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 11:19

Despacho
29/05/2023 11:16

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2023 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
17/05/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
17/05/2023 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
08/05/2023 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2023 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2023 14:36

Despacho
08/05/2023 12:58

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 12:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2019 07:31

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
27/08/2018 14:48

Certidão - Anotação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)
20/08/2018 11:36

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
15/08/2018 13:50

Suspensão por RECURSO REPETITIVO (CPC, ART. 1.037, inciso II) - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
15/08/2018 12:27

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
10/08/2018 09:54

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
25/07/2018 14:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
29/06/2018 09:50

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
29/06/2018 09:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
26/06/2018 11:37

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
26/06/2018 11:09

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
20/06/2018 21:10

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
20/06/2018 14:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
12/06/2018 11:23

Localização Interna - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
31/05/2018 08:22

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
30/05/2018 12:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
25/05/2018 11:18

Certidão - Anotação - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)
18/05/2018 11:22

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
18/05/2018 11:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
16/05/2018 16:13

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
14/05/2018 13:58

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)
20/04/2018 16:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)
13/04/2018 12:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
20/03/2018 14:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
16/03/2018 10:01

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
16/03/2018 09:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
13/03/2018 12:44

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
12/03/2018 12:26

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)
23/02/2018 14:35

Remessa Interna - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
02/02/2018 14:32

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
30/01/2018 15:41

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
22/01/2018 13:37

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
22/01/2018 12:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
11/12/2017 12:12

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
11/12/2017 11:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
05/12/2017 08:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
04/12/2017 22:03

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
01/12/2017 12:35

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
27/11/2017 16:29

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
21/11/2017 15:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
21/11/2017 04:55

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
10/11/2017 10:05

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
10/11/2017 09:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
08/11/2017 11:45

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
21/10/2017 08:26

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
20/10/2017 14:03

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
20/10/2017 12:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
18/10/2017 09:00

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
13/10/2017 12:15

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
13/10/2017 11:52

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
07/10/2017 09:08

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
23/09/2017 07:02

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
13/09/2017 13:28

Certidão - Anotação - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)
08/09/2017 15:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
06/09/2017 11:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
05/09/2017 17:10

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
29/08/2017 14:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
28/07/2017 08:56

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
28/07/2017 08:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
24/07/2017 15:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
21/07/2017 21:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
20/07/2017 17:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
23/06/2017 10:03

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
23/06/2017 09:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
19/06/2017 10:03

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
16/06/2017 12:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
16/06/2017 10:17

Certidão - Publicação - (JRJINA-MARIA CELINA MOURA)
09/06/2017 16:06

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
22/05/2017 13:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
08/05/2017 10:54

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
07/05/2017 12:32

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
02/05/2017 18:23

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
02/05/2017 11:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
31/03/2017 14:54

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
31/03/2017 14:51

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
27/03/2017 10:01

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
25/03/2017 15:51

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
23/03/2017 09:50

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
17/03/2017 10:35

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
16/03/2017 16:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
02/03/2017 07:38

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
17/02/2017 12:32

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
17/02/2017 12:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
15/02/2017 15:18

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
15/02/2017 15:15

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
10/02/2017 08:38

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
07/02/2017 16:03

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
06/02/2017 15:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
30/01/2017 13:42

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
30/01/2017 13:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
24/01/2017 10:30

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
25/11/2016 16:56

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
25/11/2016 16:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
16/11/2016 11:41

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
14/11/2016 15:47

Certidão - Publicação - (JRJINA-MARIA CELINA MOURA)
07/11/2016 16:18

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
04/11/2016 11:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
13/10/2016 10:09

Certidão - Publicação - (JRJINA-MARIA CELINA MOURA)
28/09/2016 16:54

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)
22/09/2016 13:27

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
16/09/2016 12:26

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
16/09/2016 11:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
14/09/2016 15:40

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
13/09/2016 07:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
12/09/2016 12:09

Certidão - Publicação - (JRJINA-MARIA CELINA MOURA)
01/09/2016 15:27

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)
31/08/2016 16:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
31/08/2016 15:58

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
26/08/2016 11:21

Certidão - Publicação - (JRJINA-MARIA CELINA MOURA)
17/08/2016 18:41

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
08/08/2016 23:47

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)
02/08/2016 15:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
19/07/2016 13:36

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)
19/07/2016 13:35

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)
19/07/2016 13:28

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)
19/07/2016 13:27

Distribuição por Dependência - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2016

Ultima Atualização
27/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00