15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 250
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 250
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 0028705-53.2018.4.02.5151/RJ EXECUTADO: MARIA APARECIDA FERREIRA DE JESUSADVOGADO(A): CRISTIANO AUGUSTO VIEIRA (OAB RJ231346) DESPACHO/DECISÃO Evento 245, DOC1 e evento 232, DOC1 - Intimada sobre retorno dos autos da instância superior, a UNIÃO requer o prosseguimento da execução, apresentando, para tanto, a planilha de cálculos atualizada contendo o valor a ser ressarcido pela parte adversa, Sra. MARIA APARECIDA FERREIRA DE JESUS, aos Cofres Públicos Federais. 1. À Secretaria para proceder à alteração da classe processual (Cumprimento de Sentença) e das partes (Exequente/Executado). 2.

Intime-se a parte executada, para que efetue o pagamento da importância devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de efetivação de penhora (art. 523 e seguintes do CPC), ciente do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do transcurso do prazo de pagamento, para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525). Na mesma ocasião, intime-se a parte executada de que, escoado o prazo sem pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa e de cometerem ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, V, CPC), deve indicar ao juízo quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, assim como quais bens são impenhoráveis, na forma do art. 833, CPC. 3.

Comprovado o pagamento do débito, dê-se vista ao credor para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.1.

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o disposto no art. 525, § 6º, do CPC.

Após, venham conclusos. 4. Não havendo pagamento no prazo legal, defiro a pesquisa no SISBAJUD para verificação da existência de contas e ou aplicações financeiras em nome da parte executada, bem como o bloqueio do saldo existente até o limite do valor executado nestes autos (art. 835, § 1º, do CPC), incluindo a multa de 10% e os honorários de 10% previstos no § 1º do art. 523, do CPC, desbloqueando-se a quantia que supere o valor exequendo.

Em atenção ao princípio da economia processual, desde já DETERMINO o desbloqueio de valores inferiores a R$ 300,00 (trezentos reais), que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária. Deverá ser mantido o bloqueio de valores, mesmo que inferiores a esse patamar, caso o valor atingido represente 10% (dez por cento) ou mais do débito. 5.

Caso a tentativa de penhora online seja positiva, intime-se o executado para ciência e manifestação quanto ao bloqueio efetuado, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.1 Ocorrendo a concordância do executado ou decorrido em branco o prazo do item anterior, transfira-se o numerário bloqueado para uma conta à disposição do juízo. 6.

Transferido o numerário bloqueado para uma conta à disposição do juízo, ou sendo frustrada a tentativa de penhora on-line, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens e requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feito. Após, venham conclusos.
11/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:53

Despacho
09/07/2025 16:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/06/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237 e 238
03/06/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
03/06/2025 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
29/05/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
29/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239
27/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:00

Determinado o Arquivamento
16/05/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224 e 225
29/04/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
14/04/2025 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224, 225 e 227
01/04/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
01/04/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
31/03/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:30

Determinada a intimação
26/03/2025 04:50

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 15:14

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 00287055320184025151/TRF2
24/05/2023 13:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2
24/05/2023 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
23/05/2023 22:49

Juntada de Petição
23/05/2023 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209
14/04/2023 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
14/04/2023 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
13/04/2023 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
13/04/2023 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
11/04/2023 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 09:28

Determinada a intimação
04/04/2023 14:22

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 10:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197
02/03/2023 12:46

Juntada de Petição
22/02/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 199
06/02/2023 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
06/02/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
02/02/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/01/2023 11:41

Conclusos para julgamento
02/12/2022 19:26

Juntada de Petição
02/12/2022 17:12

Juntada de Petição
02/12/2022 17:11

Juntada de Petição
01/12/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
15/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
11/11/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2022 16:59

Determinada a intimação
11/11/2022 16:45

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022 16:44

Juntado(a)
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
31/10/2022 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
28/10/2022 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
28/10/2022 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
28/10/2022 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
26/10/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 17:28

Determinada a intimação
24/10/2022 21:46

Juntada de Petição
24/10/2022 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
17/10/2022 11:51

Juntada de Petição
01/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
30/09/2022 23:37

Juntada de Petição - DORALICE OLIVEIRA SANTOS (RJ124069 - ALEXANDRE ARANHA FREITAS)
30/09/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
27/09/2022 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
19/09/2022 10:49

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
15/09/2022 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
15/09/2022 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
14/09/2022 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161
12/09/2022 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161
12/09/2022 14:15

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
09/09/2022 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
07/09/2022 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
05/09/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 16:40

Julgado procedente o pedido
13/07/2022 15:40

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiência - 27/01/2022 14:00. Refer. Evento 128
06/04/2022 14:56

Conclusos para julgamento
05/04/2022 13:36

Despacho
30/03/2022 22:19

Juntado(a)
07/03/2022 14:15

Juntada de Petição
07/02/2022 16:24

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2022 15:14

Juntada de Petição
01/02/2022 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
27/01/2022 17:52

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
27/01/2022 10:22

Juntada de Petição
24/01/2022 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
17/01/2022 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
15/01/2022 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
15/01/2022 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
13/01/2022 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
13/01/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/01/2022 14:43

Despacho
12/01/2022 16:13

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2021 19:47

Juntada de Petição
07/12/2021 15:33

Juntada de Petição
07/12/2021 11:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 123
03/12/2021 12:46

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiência - 27/01/2022 14:00
24/11/2021 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
22/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 122 e 123
17/11/2021 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
17/11/2021 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
12/11/2021 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 09:04

Despacho
10/11/2021 22:32

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2021 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
05/10/2021 18:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115
05/10/2021 18:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109
30/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
20/09/2021 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 14:02

Juntada de Petição
29/07/2021 23:11

Juntada de Petição
16/07/2021 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109
16/07/2021 02:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/07/2021 22:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021 22:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103
13/07/2021 23:48

Juntada de Petição
12/07/2021 18:48

Juntado(a)
08/07/2021 19:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97
06/07/2021 08:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100
31/05/2021 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/05/2021 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100
24/05/2021 18:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/04/2021 16:05

Despacho
21/04/2021 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97
12/04/2021 19:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/04/2021 19:24

Juntado(a)
09/03/2021 15:40

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2021 17:38

Juntada de Petição
05/03/2021 16:16

Juntado(a)
05/02/2021 00:45

Juntada - Peças Digitalizadas
21/09/2020 17:16

Despacho
18/09/2020 19:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/09/2020 19:53

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
17/09/2020 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
17/09/2020 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84
17/09/2020 05:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
10/09/2020 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
08/09/2020 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/09/2020 15:42

Não Concedida a tutela provisória
08/09/2020 15:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77 e 78
31/08/2020 21:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE05S para RJRIO30S)
31/08/2020 21:28

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
28/08/2020 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2020 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2020 11:38

Declarada incompetência
26/08/2020 09:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/08/2020 09:11

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
21/08/2020 15:48

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 70 - Reativação do Processo suspenso/sobrestado - 21/08/2020 15:43:02)
21/08/2020 15:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 71 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 21/08/2020 15:43:45)
06/08/2020 21:47

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
28/07/2020 14:19

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
16/07/2020 16:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/07/2020 15:58

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/07/2020 14:46

Despacho/Decisão - de Expediente
24/06/2020 12:08

Juntada de Petição
13/06/2020 00:34

Juntada de Petição
08/06/2020 23:10

Juntada de Petição
07/06/2020 23:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/03/2020 18:24

Juntada de Certidão
19/12/2019 13:57

Juntada de Certidão
17/12/2019 14:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
14/12/2019 01:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
05/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
25/11/2019 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2019 16:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação
21/11/2019 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/11/2019 15:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
07/11/2019 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
07/11/2019 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
05/11/2019 11:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/11/2019 11:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/10/2019 20:44

Despacho/Decisão - Determina Citação
30/10/2019 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/09/2019 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
30/08/2019 14:38

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
19/08/2019 16:03

Juntada - Peças Digitalizadas
31/07/2019 15:14

Juntada - Peças Digitalizadas
17/07/2019 19:57

Juntada de Petição
05/07/2019 14:11

Juntada de Certidão
27/05/2019 16:36

Juntada de Certidão
27/05/2019 14:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação
24/05/2019 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/05/2019 14:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 35 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 24/05/2019 14:09:04)
19/04/2019 19:56

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
10/04/2019 13:39

Juntada - (JRJQAM-JAQUELINE MATILE ADAMO SIMÃ•ES)
19/03/2019 14:18

Juntada - (JRJBJW-FABÃ�OLA DOS SANTOS PINTO DE SOUZA)
19/02/2019 16:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJWYL-MARCELLY MEIRELLES LINS)
19/02/2019 16:10

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJWYL-MARCELLY MEIRELLES LINS)
18/02/2019 14:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDXK-DAYANA DOS SANTOS SOUZA)
13/02/2019 18:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQAM-JAQUELINE MATILE ADAMO SIMÃ•ES)
13/02/2019 15:25

Juntada - (JRJBJW-FABÃ�OLA DOS SANTOS PINTO DE SOUZA)
10/12/2018 14:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDXK-DAYANA DOS SANTOS SOUZA)
10/12/2018 14:40

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJDXK-DAYANA DOS SANTOS SOUZA)
05/12/2018 14:32

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJQAM-JAQUELINE MATILE ADAMO SIMÃ•ES)
04/12/2018 16:41

Remessa Interna - (JRJJCR-JORGE COLBERT RANGEL COELHO)
03/12/2018 16:56

Remessa Interna - (JRJDXK-DAYANA DOS SANTOS SOUZA)
03/12/2018 16:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDXK-DAYANA DOS SANTOS SOUZA)
30/11/2018 14:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPZV-RAPHAEL LUIZ AVELLAR SILVA)
30/11/2018 14:52

Devolução de Remessa - (JRJPZV-RAPHAEL LUIZ AVELLAR SILVA)
04/09/2018 14:17

Juntada - (JRJWFZ-LUANA FERNANDES)
27/08/2018 14:36

Juntada - (JRJWFZ-LUANA FERNANDES)
27/08/2018 14:35

Juntada - (JRJWFZ-LUANA FERNANDES)
14/08/2018 16:50

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDXK-DAYANA DOS SANTOS SOUZA)
14/08/2018 15:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXK-DAYANA DOS SANTOS SOUZA)
13/08/2018 15:00

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)
13/08/2018 14:59

Devolução de Remessa - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)
10/08/2018 15:11

Juntada - (JRJWFZ-LUANA FERNANDES)
05/07/2018 15:54

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)
11/06/2018 16:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDXK-DAYANA DOS SANTOS SOUZA)
11/06/2018 14:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPZV-RAPHAEL LUIZ AVELLAR SILVA)
11/06/2018 14:06

Devolução de Remessa - (JRJPZV-RAPHAEL LUIZ AVELLAR SILVA)
11/06/2018 12:12

Juntada - (JRJPZV-RAPHAEL LUIZ AVELLAR SILVA)
06/04/2018 14:21

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJQAM-JAQUELINE MATILE ADAMO SIMÃ•ES)
05/04/2018 23:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQAM-JAQUELINE MATILE ADAMO SIMÃ•ES)
21/03/2018 16:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZYG-ANA CAROLINA DE ARAÃšJO GUIMARÃƒES)
13/03/2018 15:31

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)
13/03/2018 15:25

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJCR-JORGE COLBERT RANGEL COELHO)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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